Apelação Cível 0801318-89.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA NURCE MALHEIROS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 19:42

Conhecido o recurso de ANA NURCE MALHEIROS OLIVEIRA - CPF: 438.000.173-34 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e não-provido

31/08/2022, 19:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2022, 11:06

Recebidos os autos

31/08/2022, 05:28

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/07/2020, 15:48

Baixa Definitiva

06/07/2020, 15:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2020, 15:48

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de ANA NURCE MALHEIROS OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:25

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:59

Todas as movimentações(27)

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 06:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 19:42

Conhecido o recurso de ANA NURCE MALHEIROS OLIVEIRA - CPF: 438.000.173-34 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e não-provido

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 19:42

DECISÃO

•31/08/2022, 19:39

31/08/2022, 19:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2022, 11:06

Recebidos os autos

31/08/2022, 05:28

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 05:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/07/2020, 15:48

Baixa Definitiva

06/07/2020, 15:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/07/2020, 15:48

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de ANA NURCE MALHEIROS OLIVEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 02:25

Publicado Decisão (expediente) em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

21/04/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 13:52

Conhecido o recurso de ANA NURCE MALHEIROS OLIVEIRA - CPF: 438.000.173-34 (APELANTE) e MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA (APELADO) e provido

16/04/2020, 19:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2020, 08:03

Juntada de parecer

09/03/2020, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 09:00

Recebidos os autos

15/01/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 10:21

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:21

DECISÃO

•04/04/2022, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 11:33

SENTENÇA

•05/07/2021, 13:12

DESPACHO

•18/02/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 16:54

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2020, 13:52

DECISÃO

•16/04/2020, 19:42

DESPACHO

•14/02/2020, 09:00

DESPACHO

•14/10/2019, 15:24

DOCUMENTO DIVERSO

•22/03/2019, 11:43

SENTENÇA

•31/07/2018, 12:33

DESPACHO

•18/10/2017, 11:44