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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.057,89

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 30/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 18/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON MORAES DE SOUSA em 17/05/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

Todas as movimentações(40)