Apelação Cível 0826031-41.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 22.284,29

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROSELY CARVALHO DE MARIA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ROSELY CARVALHO DE MARIA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

09/07/2025, 08:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp n. 0847208-27.2019.8.10.0001, 0820003-57.2018.8.10.0001, 0831513-33.2019.8.10.0001, 0812881-56.2019.8.10.0001 e 0832019-09.2019.8.10.0001

03/07/2025, 19:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2025, 08:18

Juntada de parecer do ministério público

02/07/2025, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 11:53

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/05/2025, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 11:35

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 09:27

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/11/2023, 09:31

Baixa Definitiva

29/11/2023, 09:31

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

09/07/2025, 08:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp n. 0847208-27.2019.8.10.0001, 0820003-57.2018.8.10.0001, 0831513-33.2019.8.10.0001, 0812881-56.2019.8.10.0001 e 0832019-09.2019.8.10.0001

03/07/2025, 19:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/07/2025, 08:18

Juntada de parecer do ministério público

02/07/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 19:44

Despacho

•09/05/2025, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2025, 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 11:53

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

07/05/2025, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2025, 11:35

Juntada de ato ordinatório

06/05/2025, 09:27

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/11/2023, 09:31

Baixa Definitiva

29/11/2023, 09:31

Juntada de termo

29/11/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/11/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROSELY CARVALHO DE MARIA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:03

Juntada de Certidão

03/07/2023, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

03/07/2023, 08:58

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:29

Juntada de Certidão

30/06/2023, 10:28

Juntada de contrarrazões

30/06/2023, 10:12

Publicado Intimação em 09/06/2023.

20/06/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

20/06/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:00

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/06/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

05/06/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 09:18

Recurso Especial não admitido

31/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de ROSELY CARVALHO DE MARIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:40

Juntada de termo

30/05/2023, 09:40

Juntada de contrarrazões

30/05/2023, 09:02

Decorrido prazo de ROSELY CARVALHO DE MARIA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

10/05/2023, 11:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

10/05/2023, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 08:13

Desentranhado o documento

05/05/2023, 08:12

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

04/05/2023, 16:41

Juntada de recurso especial (213)

04/05/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

25/04/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 20/04/2023.

25/04/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2023, 14:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2023, 08:10

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 07:06

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 08:38

Recebidos os autos

17/03/2023, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/03/2023, 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2023, 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2023, 10:26

Decorrido prazo de ROSELY CARVALHO DE MARIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 05:21

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 04:08

Decorrido prazo de ROSELY CARVALHO DE MARIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2022, 17:39

Juntada de embargos de declaração (1689)

19/09/2022, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 13:48

Publicado Acórdão (expediente) em 01/09/2022.

03/09/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

03/09/2022, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 19:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/08/2022, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2022, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2022, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2022, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/04/2022, 08:49

Juntada de contrarrazões

04/04/2022, 16:05

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 07:06

Decorrido prazo de ROSELY CARVALHO DE MARIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/02/2022, 12:03

Juntada de agravo interno cível (1208)

17/02/2022, 11:50

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.

07/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

07/02/2022, 03:55

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2022.

07/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

07/02/2022, 03:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:48

Conhecido o recurso de ROSELY CARVALHO DE MARIA - CPF: 702.907.923-04 (APELANTE) e provido

01/02/2022, 10:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/09/2021, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

17/09/2021, 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:39

Recebidos os autos

07/06/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 11:02

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:02

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:59

Sentença

•10/11/2024, 12:10

Despacho

•10/07/2024, 12:45

Petição

•27/05/2024, 10:43

Despacho

•17/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:04

Documento Diverso

•30/06/2023, 10:13

Documento Diverso

•30/06/2023, 10:13

Documento Diverso

•30/06/2023, 10:12

Decisão (expediente)

•01/06/2023, 08:32

Decisão

•31/05/2023, 16:31

Documento Diverso

•30/05/2023, 09:02

Todos os documentos(43)

Decisão

•03/07/2025, 19:44

Despacho

•09/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:59

Sentença

•10/11/2024, 12:10

Despacho

•10/07/2024, 12:45

Petição

•27/05/2024, 10:43

Despacho

•17/04/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:04

Documento Diverso

•30/06/2023, 10:13

Documento Diverso

•30/06/2023, 10:13

Documento Diverso

•30/06/2023, 10:12

Decisão (expediente)

•01/06/2023, 08:32

Decisão

•31/05/2023, 16:31

Documento Diverso

•30/05/2023, 09:02

Documento Diverso

•30/05/2023, 09:02

Documento Diverso

•30/05/2023, 09:02

Documento Diverso

•04/05/2023, 16:11

Acórdão (expediente)

•18/04/2023, 14:36

Acórdão

•18/04/2023, 08:10

Despacho

•19/12/2022, 08:30

Acórdão (expediente)

•30/08/2022, 19:11

Acórdão

•26/08/2022, 08:44

Despacho

•17/03/2022, 07:06

Decisão (expediente)

•01/02/2022, 11:48

Decisão (expediente)

•01/02/2022, 11:48

Decisão

•01/02/2022, 10:45

Despacho

•09/09/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 21:47

Documento Diverso

•13/04/2021, 09:54

Documento Diverso

•13/04/2021, 09:54

Sentença

•19/03/2021, 10:16

Despacho

•24/09/2020, 15:45

Decisão

•27/08/2019, 15:23

Despacho

•19/12/2018, 10:24

Despacho

•13/07/2018, 10:06

Petição Inicial

•13/06/2018, 15:28

Documento Diverso

•13/06/2018, 15:28

Documento Diverso

•13/06/2018, 15:28

Documento Diverso

•13/06/2018, 15:28

Documento Diverso

•13/06/2018, 15:28

Documento Diverso

•13/06/2018, 15:28

Documento Diverso

•13/06/2018, 15:28