Execução Fiscal 0015353-88.2004.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2004

Valor da Causa

R$ 2.782.914,73

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DE NORONHA

CPF

Reu

JULIO CESAR TEIXEIRA NORONHA

CPF

Reu

PATRICIA POLIANA DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 22/09/2023

12/01/2024, 16:24

Juntada de petição

20/09/2023, 21:35

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:02

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 07:28

Juntada de petição

30/06/2023, 04:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 15:02

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 16:26

Transitado em Julgado em 22/09/2023

12/01/2024, 16:24

Juntada de petição

20/09/2023, 21:35

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:02

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 21:00

Despacho

•09/06/2023, 15:08

02/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 12:53

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2023, 21:00

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 07:28

Juntada de petição

30/06/2023, 04:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 15:08

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão

22/10/2022, 12:39

Juntada de petição

16/09/2022, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/06/2022, 09:36

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:25

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:50

Juntada de petição

06/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 09:01

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procurador (a): Antônio Silva Araújo Júnior Executado: NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA Advogado (a): Dio Gonçalves Carneiro - OAB/PA. 19646 e Domingos Assunção da Silva Neto - OAB/PA. 20679 Intimação - Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Para evitar eventuais decisões dissonantes, determino que se aguarde por até trinta (30) dias a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento noticiado, já que este não é dotado de efeito suspensivo automático. Em seguida, caso antes ou até aquele prazo não seja o pedido apreciado voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 24 de março de 2022. José Edílson Caridade Ribeiro Juiz de Direito

28/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2022, 10:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2022, 08:39

Conclusos para decisão

20/03/2022, 22:08

Decorrido prazo de SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA em 10/02/2022 23:59.

02/03/2022, 21:52

Juntada de petição

18/02/2022, 11:07

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015353-88.2004.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): LUCIANA CARVALHO MARQUES Executado: SERVEPECAS SERVICOS E PECAS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

01/02/2022, 11:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 15:00

Decisão

•16/11/2022, 15:02

Despacho

•05/07/2022, 15:58

Despacho

•16/05/2022, 20:25

Decisão

•24/03/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:48