Apelação Cível 0015662-80.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.238.758,97

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 6ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO NABARRO

OAB/PA 5530·CPF·Representa: Autor

LUCIANO COSTA NOGUEIRA

OAB/MA 6593·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO

OAB/CE 6622·CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA

OAB/MA 5517·CPF·Representa: Réu

MATEUS RAMOS TARGINO FACUNDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASI----

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB

Terceiro

ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FRANCISCO ALFREDO GOMES VIANA

CPF

Reu

IRALDA MARIA ALMEIDA VIANA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE FROTA SILVA

CPF

Reu

MARFIZA ALMEIDA VIANA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/05/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO GOMES VIANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de IRALDA MARIA ALMEIDA VIANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FROTA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARFIZA ALMEIDA VIANA E SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

29/12/2025, 09:38

Todas as movimentações(82)

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/05/2026, 14:43

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

Documentos

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 09:38

Despacho

•18/12/2025, 09:30

30/04/2026, 16:44

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO GOMES VIANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de IRALDA MARIA ALMEIDA VIANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FROTA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARFIZA ALMEIDA VIANA E SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/01/2026, 18:53

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

29/12/2025, 09:38

Recebidos os autos

29/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 09:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1076

18/12/2025, 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/12/2025, 10:22

Juntada de termo

10/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 14:59

Decorrido prazo de IRALDA MARIA ALMEIDA VIANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARFIZA ALMEIDA VIANA E SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO GOMES VIANA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FROTA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 17:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/11/2025, 16:46

Recebidos os autos

14/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de procuração

13/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de recurso especial (213)

12/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:10

Publicado Acórdão (expediente) em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 10:22

Conhecido o recurso de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.615.388/0001-84 (APELADO) e não-provido

23/10/2025, 09:06

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 01:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2025, 01:20

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2025, 16:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 12:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/09/2025, 15:00

Recebidos os autos

03/09/2025, 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/01/2025, 17:13

Juntada de contrarrazões

10/01/2025, 13:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/12/2024, 09:42

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 13:48

Conhecido o recurso de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.615.388/0001-84 (APELADO) e não-provido

17/12/2024, 13:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/11/2024, 14:10

Juntada de parecer do ministério público

26/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de ALIMAR ALIMENTOS DO MARANHAO LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO GOMES VIANA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARFIZA ALMEIDA VIANA E SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FROTA SILVA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de IRALDA MARIA ALMEIDA VIANA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:06

Juntada de petição

16/09/2024, 14:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/09/2024, 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/09/2024, 15:30

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

13/09/2024, 15:22

Recebidos os autos

13/09/2024, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 12:01

Declarada incompetência

13/09/2024, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2022, 14:25

Juntada de parecer

05/08/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 09:46

Recebidos os autos

30/06/2022, 08:19

Conclusos para despacho

30/06/2022, 08:19

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 08:19

Despacho

•18/12/2025, 09:29

Acórdão (expediente)

•23/10/2025, 10:22

Acórdão

•23/10/2025, 09:06

Decisão (expediente)

•17/12/2024, 13:48

Decisão

•17/12/2024, 13:39

Despacho

•03/10/2024, 13:28

Decisão (expediente)

•13/09/2024, 12:01

Decisão

•13/09/2024, 09:53

Despacho

•11/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:40

Petição

•01/06/2022, 11:24

Decisão

•26/04/2022, 19:00

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 09:38

Despacho

•18/12/2025, 09:30

Despacho

•18/12/2025, 09:29

Acórdão (expediente)

•23/10/2025, 10:22

Acórdão

•23/10/2025, 09:06

Decisão (expediente)

•17/12/2024, 13:48

Decisão

•17/12/2024, 13:39

Despacho

•03/10/2024, 13:28

Decisão (expediente)

•13/09/2024, 12:01

Decisão

•13/09/2024, 09:53

Despacho

•11/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 13:40

Petição

•01/06/2022, 11:24

Decisão

•26/04/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:03

Sentença

•15/03/2022, 15:01

Despacho

•08/03/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:40