Procedimento Comum Cível 0001311-94.2016.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINA GOMES CHAVES em 01/09/2022 23:59.

27/10/2022, 19:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/09/2022 23:59.

27/10/2022, 19:22

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 21:15

Transitado em Julgado em 01/09/2022

12/09/2022, 20:24

Publicado Sentença (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINA GOMES CHAVES - MA14089 PARTE REQUERIDA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ADVOGADO: SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. No sistema consta que a parte autora deixou transcorrer In Albis o prazo para indicar novo endereço do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Nesse caso, diante da inércia da parte autora, entende-se, como já dito, não ter mais interesse no prosseguimento da ação, de modo que o processo deverá ser extinto sem resolução demérito. Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001311-94.2016.8.10.0039 PARTE Intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINA GOMES CHAVES - MA14089 PARTE REQUERIDA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ADVOGADO: SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. No sistema consta que a parte autora deixou transcorrer In Albis o prazo para indicar novo endereço do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Nesse caso, diante da inércia da parte autora, entende-se, como já dito, não ter mais interesse no prosseguimento da ação, de modo que o processo deverá ser extinto sem resolução demérito. Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001311-94.2016.8.10.0039 PARTE Intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2022, 21:47

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:47

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:47

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de CAROLINA GOMES CHAVES em 01/09/2022 23:59.

27/10/2022, 19:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/09/2022 23:59.

27/10/2022, 19:22

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 21:15

Transitado em Julgado em 01/09/2022

12/09/2022, 20:24

Publicado Sentença (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:20

Publicado Sentença (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINA GOMES CHAVES - MA14089 PARTE REQUERIDA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ADVOGADO: SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. No sistema consta que a parte autora deixou transcorrer In Albis o prazo para indicar novo endereço do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Nesse caso, diante da inércia da parte autora, entende-se, como já dito, não ter mais interesse no prosseguimento da ação, de modo que o processo deverá ser extinto sem resolução demérito. Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001311-94.2016.8.10.0039 PARTE Intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINA GOMES CHAVES - MA14089 PARTE REQUERIDA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ADVOGADO: SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. No sistema consta que a parte autora deixou transcorrer In Albis o prazo para indicar novo endereço do requerido. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 485, VI, que “o juiz não resolverá o mérito quando verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Nesse caso, diante da inércia da parte autora, entende-se, como já dito, não ter mais interesse no prosseguimento da ação, de modo que o processo deverá ser extinto sem resolução demérito. Assim sendo, pelas razões acima expostas e com fulcro no art. 485, inc. VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Sentença (expediente) - Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001311-94.2016.8.10.0039 PARTE Intime-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Cristina Leal Meireles Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A8

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 09:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2022, 21:47

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:47

Juntada de Certidão

06/04/2022, 11:47

Decorrido prazo de CAROLINA GOMES CHAVES em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

28/01/2022, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CAROLINA GOMES CHAVES - MA14089 REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXI 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0001311-94.2016.8.10.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 09:17

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:16

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2022, 10:37

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de CAROLINA GOMES CHAVES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:56

Decorrido prazo de CAROLINA GOMES CHAVES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 11:56

Publicado Despacho (expediente) em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:08

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:20

Decorrido prazo de CAROLINA GOMES CHAVES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 09:58

Juntada de Certidão

21/01/2020, 12:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/01/2020, 11:18

Recebidos os autos

09/01/2020, 11:18

Documentos

Sentença (expediente)

•15/07/2022, 09:17

Sentença (expediente)

•15/07/2022, 09:16

Sentença

•14/07/2022, 21:47

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 09:16

Despacho

•08/11/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 12:21