Procedimento Comum Cível 0801019-10.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.533,33

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MEIRELES SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO JOSE MEIRELES SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ PAIXAO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:11

Juntada de certidão

07/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 08:36

Julgado procedente o pedido

07/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:43

Juntada de petição

14/05/2025, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 13:34

Juntada de petição

21/01/2025, 15:22

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de apelação

14/05/2026, 10:42

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/04/2026, 17:47

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:11

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 17:47

Sentença

•07/03/2026, 16:03

07/04/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 08:36

Julgado procedente o pedido

07/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:43

Juntada de petição

14/05/2025, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 13:34

Juntada de petição

21/01/2025, 15:22

Outras Decisões

16/08/2024, 10:36

Juntada de petição

01/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2023, 15:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAIXAO DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 06:58

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:39

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:38

Juntada de diligência

20/11/2023, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 21:27

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 11:47

Juntada de Certidão

17/11/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MEIRELES SILVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 07:13

Juntada de diligência

08/08/2023, 07:13

Juntada de diligência

04/08/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 18:25

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PAIXAO DE ARAUJO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:11

Juntada de diligência

26/07/2023, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:24

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

21/07/2023, 10:19

Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:53

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:25

Juntada de petição

23/05/2023, 11:28

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:03

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 15:11

Juntada de Certidão

17/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:17

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:42

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:36

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 24/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:49

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 15:28

Juntada de réplica à contestação

13/02/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO JOSE MEIRELES SILVA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0801019-10.2021.8.10.0069 AUTOR: FRANCISCO JOSE MEIRELES SILVA REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O Este feito tramitava na Justiça Laboral, contudo, por se tratar de direito postulado por servidor municipal estatutário, aquela Justiça Trabalhista, através da decisão de págs. 11/15 do ID 48512923, entendeu que a competência para o processamento e julgamento do presente feito é desta justiça comum, para onde estes autos foram enviados. Sendo assim, entendo válida a citação determinada pelo Juízo Incompetente, pois apesar de reconhecer o cunho decisório do ato que determina a citação, entendo que seu objetivo é a simples impulsão do feito, além do que, a sua permanência não traz nenhum prejuízo a quaisquer das partes. O Requerido, devidamente citado, apresentou contestação às págs. 50/54 do ID 48512920 e págs. 01/07 do ID 48512922, devidamente acompanhada de documentos. Sendo assim, Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801019-10.2021.8.10.0069 intime-se a parte autora para réplica em 15(quinze) dias. Após, concluso. Intime-se e cumpra-se. Araioses, 26/07/2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 1 de fevereiro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 10:51

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 14:05

Decisão

•16/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:06

Decisão

•11/12/2023, 15:55

Despacho

•14/03/2023, 15:17

Despacho

•26/07/2021, 10:51