Procedimento Comum Cível 0801124-29.2019.8.10.0207 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801124-29.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:00

Cancelada a Distribuição

15/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:23

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FELIPE COELHO BORGES SOARES REU: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandante foi intimada a comprovar a condição de hipossuficiência. Todavia, conforme certificado nos autos, a parte autora deixou o prazo transcorrer sem qualquer manifestação, muito menos comprovou o recolhimento das custas iniciais. Decido. Em decorrência do princípio da demanda, estatuído no art. 2º do Código de Processo Civil, assiste às partes o direito de provocar a tutela jurisdicional, objetivando a composição da lide através da instauração do processo. Nessa senda, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte requerente não juntou o comprovante do recolhimento de custas, muito menos apresentou qualquer justificativa. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801124-29.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil e artigo 149, §3º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, determino à Secretaria Judicial que proceda ao cancelamento da distribuição. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 12:38

Determinado o cancelamento da distribuição

07/12/2021, 12:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:36

Juntada de Certidão

30/11/2021, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 23:25

Publicado Intimação em 27/10/2021.

28/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 22:58

Decorrido prazo de FELIPE COELHO BORGES SOARES em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:18

Documentos

Decisão

•07/12/2021, 12:21

Decisão

•30/03/2021, 09:38

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 24/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 23/11/2021 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de FELIPE COELHO BORGES SOARES em 07/05/2021 23:59:59.

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