Procedimento Comum Cível 0006133-26.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

IRISMAR SANTANA RABELO

CPF

Autor

LOTERIA CAPITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 13227·CPF·Representa: Autor

ANDRE VIANA SILVA

OAB/MA 15187·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 8609·CPF·Representa: Réu

GILMAR NUNES PEREIRA

OAB/MA 10798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LOTERIA CAPITAL LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 15:51

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:26

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:03

Juntada de petição

30/03/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006133-26.2016.8.10.0040. REQUERENTE: IRISMAR SANTANA RABELO REQUERIDO: LOTERIA CAPITAL LTDA - ME ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: GILMAR NUNES PEREIRA (OAB 10798-MA), ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 8609-MA) INTIMAÇÃO da parte requerida na pessoa de seu advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, 28 de Março de 2022 BARTIRIA BARROS DA SILVA Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:23

Realizado cálculo de custas

25/03/2022, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

25/03/2022, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 24/02/2022

25/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de IRISMAR SANTANA RABELO em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de LOTERIA CAPITAL LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 16:27

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 15:36

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de LOTERIA CAPITAL LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

24/06/2022, 15:51

Publicado Intimação em 30/03/2022.

31/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

31/03/2022, 00:26

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:03

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 10:39

Sentença

•11/11/2021, 14:11

30/03/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006133-26.2016.8.10.0040. REQUERENTE: IRISMAR SANTANA RABELO REQUERIDO: LOTERIA CAPITAL LTDA - ME ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: GILMAR NUNES PEREIRA (OAB 10798-MA), ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 8609-MA) INTIMAÇÃO da parte requerida na pessoa de seu advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, 28 de Março de 2022 BARTIRIA BARROS DA SILVA Assino de ordem do MM. Juiz Titular desta 2ª Vara Cível, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA. Intimação - AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 16:23

Realizado cálculo de custas

25/03/2022, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

25/03/2022, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2022, 12:20

Transitado em Julgado em 24/02/2022

25/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de IRISMAR SANTANA RABELO em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de LOTERIA CAPITAL LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 16:27

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 15:36

Juntada de petição

10/02/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de demanda ajuizada por Irismar Santana Rabelo em face de Loteria Capital Ltda - ME. As partes postularam a homologação de acordo extrajudicial (ID. 57819606 e ID. 59552671). É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Face ao acordo firmado pelas partes, bem como em razão de se tratar de direito disponível e a forma da transação ter obedecido aos ditames legais, consoante se abstrai da leitura dos documentos referidos, há que se homologar o acordo apresentado. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, a fim de homologar o acordo firmado. Considerando sentença proferida anteriormente nos autos (ID. 56112583), custas processuais, se houver, pela parte ré (art. 90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Imperatriz/MA, 1º de fevereiro de 2022. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

02/02/2022, 00:00

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 12:43

Homologada a Transação

01/02/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 14:13

Juntada de petição

24/01/2022, 19:06

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 07:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 12:29

Decorrido prazo de IRISMAR SANTANA RABELO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 15:38

Juntada de protocolo

08/12/2021, 14:47

Juntada de apelação cível

07/12/2021, 16:58

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 06:39

Juntada de Certidão

12/11/2021, 06:38

Julgado procedente em parte do pedido

11/11/2021, 14:11

Conclusos para despacho

02/02/2021, 10:05

Juntada de Certidão

15/01/2021, 10:18

Decorrido prazo de IRISMAR SANTANA RABELO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 05:02

Decorrido prazo de LOTERIA CAPITAL LTDA - ME em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 05:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2020, 09:58

Juntada de Certidão

23/10/2020, 12:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/10/2020, 11:41

Recebidos os autos

23/10/2020, 11:41