Execução de Título Extrajudicial 0004102-92.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0004102-92.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 18:51

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 24/02/2022 23:59.

02/03/2022, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004102-92.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A EXECUTADO: ALBUQUERQUE BRAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. A exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da executada após o decurso do prazo de um ano de suspensão do processo. Deve-se pontuar que este requerimento deve ser processado incidentalmente. O § 4º do art. 795 do CPC preconiza ser obrigatória a observância do incidente previsto no Codex, que o § 2º do art. 134 dispensa somente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, o que não é o caso presente. Destarte, a parte interessada deverá reapresentar o requerimento, observando as normas referidas e demonstrando o preenchimento de todos os requisitos. No caso do requerimento fundado no art. 50 do Código Civil, deve-se demonstrar os elementos que demonstrem o abuso da personalidade. INTIME-SE a exequente para, querendo, protocolar a petição em autos eletrônicos apartados. Decorridos 15 (quinze) dias úteis sem informação do protocolo do incidente, ARQUIVEM-SE estes autos, na forma do art. 921, § 2º, do CPC. Cumpra-se. São Luís, 17 de fevereiro de 2022. Gervásio Protásio dos Santos Júnior Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:59

Conclusos para despacho

17/02/2022, 11:51

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:51

Juntada de petição

16/02/2022, 15:53

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004102-92.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A EXECUTADO: ALBUQUERQUE BRAZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Considerando o transcurso do prazo de um ano, de ordem e com fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se o exequente para que informe, em 15 (quinze) dias úteis, se localizou bens do devedor no período de suspensão, advertindo que ficam de já indeferidos requerimentos para novas diligências, conforme decisão de ID retro. São Luís/Ma, Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022. RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 12:49

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:57

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 24/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 24/02/2022 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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