Execução Fiscal 0028561-61.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.841,06

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:55

Juntada de petição

21/08/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:26

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:22

Juntada de petição

17/06/2024, 16:29

Juntada de petição

22/04/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2024, 21:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:55

Juntada de petição

21/08/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 03:26

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 03:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 20:38

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:22

Juntada de petição

17/06/2024, 16:29

Juntada de petição

22/04/2024, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2024, 21:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2024, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 18:55

Juntada de Certidão

09/04/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2023, 12:50

Juntada de Certidão

09/11/2023, 12:50

Juntada de petição

08/08/2023, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 00:02

Juntada de Certidão

08/08/2023, 00:01

Juntada de petição

07/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:33

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:47

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:20

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:18

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 10:58

Juntada de Certidão

13/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:05

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:05

Publicado Citação em 02/09/2022.

02/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) DIAS PROCESSO Nº: 0028561-61.2012.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): LOURENÇO MARTINS GARCIA VALOR: R$ 2.841,06 FINALIDADE: Citar o(a) executado(a) LOURENÇO MARTINS GARCIA, por Edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários, nos termos do art. 8º, III in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo acima mencionado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. São Luís, 30 de agosto de 2022. Eu, JOHNATA PINHEIRO SANTOS, Diretor de Secretaria, digitei. Dou fé. Confere com o original. JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais -

01/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:21

Juntada de Edital

31/08/2022, 09:06

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:58

Decorrido prazo de LOURENÇO MARTINS GARCIA em 10/02/2022 23:59.

24/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/02/2022 23:59.

23/03/2022, 19:06

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028561-61.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): NILMA CRISTINA M DE MENEZES Executado: LOURENÇO MARTINS GARCIA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 12:58

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2021, 15:09

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 10:33

Despacho

•19/04/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:57