Procedimento Comum Cível 0842038-45.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.500.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 07/03/2024

26/04/2024, 17:55

Juntada de petição

24/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de D A VITAL - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:02

Juntada de petição

29/01/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 07:52

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:09

Juntada de parecer de mérito (mp)

31/07/2023, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 16:08

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:07

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 07/03/2024

26/04/2024, 17:55

Juntada de petição

24/02/2024, 15:15

Decorrido prazo de D A VITAL - ME em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:05

Decorrido prazo de UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:02

Juntada de petição

29/01/2024, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 07:52

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 09:09

Juntada de parecer de mérito (mp)

31/07/2023, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2023, 16:08

Juntada de Certidão

06/06/2023, 16:07

Juntada de petição

29/05/2023, 18:40

Decorrido prazo de UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:26

Decorrido prazo de UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 01:15

Publicado Intimação em 12/04/2023.

16/04/2023, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

16/04/2023, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 14:17

Audiência Inspeção judicial realizada para 30/09/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

10/04/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 11:19

Juntada de petição

15/12/2022, 16:27

Juntada de petição

15/12/2022, 16:25

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 10:31

Juntada de petição

18/09/2022, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0842038-45.2017.8.10.0001. AUTOR: UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES BRAGA BRITTO - MA7994, CELSO CORREA PINHO FILHO - DF42764 REU: D A VITAL - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196 DECISÃO JUDICIAL Na audiência de instrução e julgamento Id.: 73198957 foram ouvidas a ré e testemunhas e em colaboração entre as partes, voltou o processo concluso para designação de inspeção anteriormente requisitada pela ré (Id.: 17095722) e pelo Ministério Público (Id.: 50592270), ademais o autor também atravessa petição acerca do forte odor no local (Id.: 33097640). Desta feita, Intimação - CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO INSPEÇÃO JUDICIAL para o dia 30 de setembro de 2022, às 10 horas, para percepção local do descarte de resíduos e efluentes no Rio dos Cachorros. O ponto de encontro será na Estação de Tratamento de Esgotos da empresa D A VITAL – ME. INTIMEM-SE as partes. NOTIFIQUE-SE o Ministério Público. OFICIE-SE a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais para acompanhamento técnico da inspeção. REQUISITE-SE transporte junto ao setor competente. Após juntada do relatório de inspeção judicial, INTIMEM-SE as partes para ciência e apresentação de Alegações Finais no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo, NOTIFIQUE-SE o Ministério Público para apresentação de parecer conclusivo no prazo de 30 dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

13/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 09:43

Audiência Inspeção judicial designada para 30/09/2022 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

12/09/2022, 09:35

Outras Decisões

14/08/2022, 21:20

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

09/08/2022, 13:21

Publicado Intimação em 15/06/2022.

21/06/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

21/06/2022, 20:32

Juntada de petição

19/06/2022, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842038-45.2017.8.10.0001. AUTOR: UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES BRAGA BRITTO - MA7994, CELSO CORREA PINHO FILHO - DF42764 REU: D A VITAL - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196 DESPACHO Considerando as deliberações realizadas em audiência em cooperação com as partes (id. 38053510), bem como em razão da juntada ao feito do Laudo Pericial elaborado pela Superintendência de Planejamento e Monitoramento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (id. 62317945), Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas para o dia 08/08/2022, às 09 horas. A ser realizada por vídeo conferência através de seus computadores pessoais com internet, mediante acesso no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84684086747 As intimações das testemunhas ficarão a cargo dos advogados das partes, salvo as exceções legais a serem tempestivamente comunicadas no processo, conforme determina o art. 455 do CPC. Dê ciência ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se. INTIMEM-SE. Serve como ofício e mandado. São Luís, datado eletronicamente. DR. DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842038-45.2017.8.10.0001. AUTOR: UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES BRAGA BRITTO - MA7994, CELSO CORREA PINHO FILHO - DF42764 REU: D A VITAL - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196 DESPACHO Considerando as deliberações realizadas em audiência em cooperação com as partes (id. 38053510), bem como em razão da juntada ao feito do Laudo Pericial elaborado pela Superintendência de Planejamento e Monitoramento da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (id. 62317945), Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas para o dia 08/08/2022, às 09 horas. A ser realizada por vídeo conferência através de seus computadores pessoais com internet, mediante acesso no seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/84684086747 As intimações das testemunhas ficarão a cargo dos advogados das partes, salvo as exceções legais a serem tempestivamente comunicadas no processo, conforme determina o art. 455 do CPC. Dê ciência ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se. INTIMEM-SE. Serve como ofício e mandado. São Luís, datado eletronicamente. DR. DOUGLAS DE MELO MARTINS Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos

14/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2022, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

13/06/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:16

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:36

Juntada de termo

09/03/2022, 14:36

Juntada de ofício

09/03/2022, 14:35

Juntada de petição

02/03/2022, 10:19

Juntada de diligência

15/02/2022, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2022, 23:35

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0842038-45.2017.8.10.0001. AUTOR: UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BIANCA CHRISTINE SANTOS LOPES BRAGA BRITTO - MA7994, CELSO CORREA PINHO FILHO - DF42764 REU: D A VITAL - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196 Destinatário de intimação: Diego Fernando Mendes Rolim, Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA Edifício Manhattan - Av. dos Holandeses, n° 04 - Quadra 06 - Calhau, São Luís - MA, 65071-700 DESPACHO Instada a cumprir com a determinação judicial – id.56226521, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA permaneceu inerte. Reitere-se a determinação judicial – id.56226521 com a intimação pessoal do secretário da SEMA - Diego Fernando Mendes Rolim por oficial(a) de Justiça, para que, no prazo de 15 dias, preste as informações acerca da execução do PLANO DE AMOSTRAGEM PARA AVALIAÇÃO DOS PADRÕES DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES DO RIO DOS CACHORROS, ORIUNDO DA OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES (ETE) DA MARCHANTARIA RIO GRANDE (D.A. VITAL). Anexe-se ao expediente cópia dos documentos de id 51104020 e 51104022. O presente despacho serve como Mandado de Intimação. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, datado e assinado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 13:28

Juntada de termo

17/01/2022, 13:28

Juntada de petição

29/11/2021, 10:47

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/11/2021, 20:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:26

Juntada de petição

10/09/2021, 17:38

Conclusos para decisão

19/08/2021, 13:44

Juntada de termo

19/08/2021, 13:44

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/08/2021, 13:43

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

17/08/2021, 04:19

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

16/08/2021, 11:25

Juntada de petição

13/08/2021, 09:53

Juntada de Certidão

12/08/2021, 20:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:57

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:10

Juntada de termo

12/08/2021, 12:10

Juntada de petição

11/08/2021, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:28

Conclusos para despacho

23/06/2021, 18:31

Juntada de termo

23/06/2021, 18:30

Juntada de petição

22/06/2021, 22:08

Juntada de petição

22/06/2021, 21:09

Juntada de petição

22/06/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 20:57

Conclusos para decisão

21/06/2021, 12:05

Juntada de termo

21/06/2021, 12:04

Juntada de termo

21/06/2021, 11:48

Juntada de Certidão

21/06/2021, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/06/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 22:57

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:35

Juntada de termo

16/06/2021, 15:32

Juntada de petição

16/06/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

15/06/2021, 00:31

Publicado Intimação em 14/06/2021.

15/06/2021, 00:31

Juntada de termo

11/06/2021, 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 15:37

Juntada de ofício

10/06/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

28/05/2021, 11:36

Juntada de termo

28/05/2021, 11:35

Juntada de petição

28/05/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 23:11

Conclusos para despacho

14/04/2021, 21:32

Juntada de termo

14/04/2021, 21:31

Juntada de petição

10/03/2021, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:50

Conclusos para decisão

02/03/2021, 11:28

Juntada de petição

01/03/2021, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2021, 16:11

Juntada de petição

19/01/2021, 17:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/12/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

18/12/2020, 11:41

Juntada de petição

16/12/2020, 18:29

Juntada de petição

16/12/2020, 17:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/12/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

19/11/2020, 15:43

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

19/11/2020, 15:41

Juntada de petição

18/11/2020, 19:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/11/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

17/11/2020, 17:14

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

13/10/2020, 14:02

Juntada de Ofício

13/10/2020, 12:24

Juntada de protocolo

21/09/2020, 23:03

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 04:05

Publicado Intimação em 14/09/2020.

19/09/2020, 04:05

Juntada de petição

17/09/2020, 16:04

Audiência Conciliação designada para 17/11/2020 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

15/09/2020, 14:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

14/09/2020, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2020, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2020, 14:59

Juntada de protocolo

31/07/2020, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:57

Juntada de termo

24/07/2020, 16:57

Juntada de petição

13/07/2020, 12:37

Juntada de protocolo

08/04/2020, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 02:39

Audiência conciliação redesignada para 14/09/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

26/03/2020, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 14:25

Conclusos para despacho

25/03/2020, 09:17

Juntada de protocolo

22/03/2020, 19:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 09:17

Audiência conciliação designada para 20/04/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

02/03/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 15:30

Conclusos para decisão

04/06/2019, 10:49

Juntada de termo

04/06/2019, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO RIO DOS CACHORROS em 26/02/2019 23:59:59.

15/04/2019, 15:23

Juntada de petição

06/02/2019, 17:10

Publicado Intimação em 05/02/2019.

05/02/2019, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 07:49

Juntada de petição

04/02/2019, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 11:36

Conclusos para decisão

24/09/2018, 11:32

Juntada de termo

24/09/2018, 11:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 22/08/2018 23:59:59.

25/08/2018, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 12:58

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2018, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica

26/06/2018, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 08:58

Conclusos para decisão

19/04/2018, 10:49

Juntada de termo

19/04/2018, 10:47

Juntada de Certidão

19/04/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 00:36

Juntada de ato ordinatório

04/04/2018, 17:22

Juntada de Certidão

04/04/2018, 17:21

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 22:20

Juntada de Petição de contestação

16/02/2018, 22:14

Decorrido prazo de ELEONORA DE JESUS BARBOSA COSTA em 09/02/2018 23:59:59.

10/02/2018, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:29

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/01/2018 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

24/01/2018, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/12/2017, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2017, 12:02

Juntada de Petição de petição

01/12/2017, 09:41

Publicado Despacho (expediente) em 24/11/2017.

24/11/2017, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2017, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2017, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica

22/11/2017, 10:08

Expedição de Mandado

22/11/2017, 10:08

Expedição de Mandado

21/11/2017, 11:44

Audiência conciliação designada para 23/01/2018 10:00.

21/11/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2017, 13:37

Conclusos para decisão

01/11/2017, 19:27

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 19:27

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/04/2023, 11:19

Decisão

•14/08/2022, 21:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2022, 13:21

Despacho

•03/06/2022, 18:16

Despacho

•01/02/2022, 11:52

Despacho

•16/11/2021, 11:26

Petição

•13/08/2021, 09:53

Despacho

•12/08/2021, 14:57

Despacho

•28/06/2021, 10:28

Despacho

•21/06/2021, 20:57

Despacho

•16/06/2021, 22:57

Despacho

•28/05/2021, 17:35

Despacho

•14/04/2021, 23:11

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/12/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 16:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/04/2023, 11:19

Decisão

•14/08/2022, 21:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2022, 13:21

Despacho

•03/06/2022, 18:16

Despacho

•01/02/2022, 11:52

Despacho

•16/11/2021, 11:26

Petição

•13/08/2021, 09:53

Despacho

•12/08/2021, 14:57

Despacho

•28/06/2021, 10:28

Despacho

•21/06/2021, 20:57

Despacho

•16/06/2021, 22:57

Despacho

•28/05/2021, 17:35

Despacho

•14/04/2021, 23:11

Despacho

•04/03/2021, 14:50

Despacho

•27/07/2020, 15:32

Despacho

•25/03/2020, 14:25

Despacho

•10/02/2020, 15:30

Documento Diverso

•06/02/2019, 17:10

Despacho

•18/01/2019, 11:36

Despacho

•22/05/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•04/04/2018, 17:22

Despacho

•16/11/2017, 13:37