Procedimento Comum Cível 0000078-07.2002.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000078-07.2002.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 REQUERIDO(A): RUBENS CARVALHO DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) REU: FABRICIO AMARAL LEITE - MA5608 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " PROCESSO nº 0000078-07.2002.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EMPRESA AMAZONENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 REQUERIDO(A): RUBENS CARVALHO DE ANDRADE Advogado/Autoridade do(a) REU: FABRICIO AMARAL LEITE - MA5608 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Açailândia, 1 de fevereiro de 2022 KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA Técnico Judiciário". Intimação - PROCESSO Nº: 0000078-07.2002.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Expedição de Carta precatória.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(17)