Cumprimento de sentença 0803012-65.2018.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.374,96

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Partes do Processo

LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA

CPF

Autor

CREDI SHOP

Terceiro

CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO

OAB/MA 13250·CPF·Representa: Autor

DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS

OAB/MA 16062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 17/02/2022

03/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 16:00

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 10:56

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 16:39

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 16:38

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:53

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:33

Juntada de Alvará

04/02/2022, 09:34

Juntada de termo

04/02/2022, 09:04

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 17/02/2022

03/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 11:47

Decisão

•18/11/2021, 10:42

02/03/2022, 16:00

Publicado Intimação em 04/02/2022.

16/02/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

16/02/2022, 10:56

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 16:39

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 16:38

Juntada de Certidão

10/02/2022, 14:53

Juntada de Certidão

07/02/2022, 12:33

Juntada de Alvará

04/02/2022, 09:34

Juntada de termo

04/02/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803012-65.2018.8.10.0046. REQUERENTE: LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - MA13250 REQUERIDO: CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos o boleto e o comprovante de pagamento do Selo Judicial Oneroso que será utilizado no alvará judicial referente aos honorários e/ou destaque do contratual, nos termos da Resolução GP 462018. Imperatriz/MA, 2 de fevereiro de 2022. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Cartão de Crédito]

03/02/2022, 00:00

Juntada de petição

02/02/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803012-65.2018.8.10.0046. REQUERENTE: LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - MA13250 REQUERIDO: CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Pelo exposto, com amparo na letra do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Expeça-se desde logo alvará judicial em favor da demandante para levantamento da quantia penhorada. Em seguida, arquive-se o processo. Imperatriz/MA, 31 de janeiro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Cartão de Crédito]

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803012-65.2018.8.10.0046. REQUERENTE: LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL EDUARDO DA EXALTACAO - MA13250 REQUERIDO: CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DALADIER FERRAZ CEZAR BARROS - MA16062 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Pelo exposto, com amparo na letra do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Expeça-se desde logo alvará judicial em favor da demandante para levantamento da quantia penhorada. Em seguida, arquive-se o processo. Imperatriz/MA, 31 de janeiro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível. Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Cartão de Crédito]

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 09:59

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:59

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/01/2022, 09:33

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

26/01/2022, 09:31

Juntada de petição

25/01/2022, 17:23

Juntada de recibo (sisbajud)

24/01/2022, 12:18

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:28

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

10/01/2022, 13:19

Decorrido prazo de CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:45

Decorrido prazo de CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:44

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 12:03

Outras Decisões

18/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:23

Juntada de petição

17/11/2021, 14:49

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:18

Juntada de despacho

09/11/2021, 07:19

Recebidos os autos

09/11/2021, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

07/05/2019, 09:05

Conclusos para decisão

29/04/2019, 12:16

Juntada de Certidão

29/04/2019, 12:16

Decorrido prazo de LOURDES BERNADETTE MILHOMEM ROCHA em 10/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 03:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2019, 17:37

Juntada de Certidão

25/03/2019, 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2019, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2019, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica

27/02/2019, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 15:50

Julgado procedente o pedido

21/02/2019, 15:50

Conclusos para julgamento

06/02/2019, 13:08

Juntada de termo

06/02/2019, 13:07

Decorrido prazo de CREDI SHOP SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO em 04/02/2019 23:59:59.

05/02/2019, 16:17

Juntada de petição

17/12/2018, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 13:01

Conclusos para despacho

13/12/2018, 11:26

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/12/2018 11:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

13/12/2018, 11:25

Juntada de contestação

13/12/2018, 09:38

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2018, 09:32

Juntada de termo

29/10/2018, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica

26/10/2018, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 11:41

Audiência conciliação designada para 13/12/2018 11:00.

23/10/2018, 14:24

Concedida a Medida Liminar

22/10/2018, 12:25

Conclusos para decisão

19/10/2018, 12:16

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 12:16

Petição

•17/11/2021, 14:49

Petição

•17/11/2021, 14:49

Intimação de acórdão

•04/10/2021, 16:36

Acórdão

•01/10/2021, 15:00

Despacho

•05/07/2021, 10:06

Despacho

•29/04/2019, 15:28

Sentença

•21/02/2019, 15:50

Despacho

•13/12/2018, 13:01

Decisão

•22/10/2018, 12:25