Procedimento Comum Cível 0800379-41.2018.8.10.0027 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800379-41.2018.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 13:44

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 09:13

Realizado cálculo de custas

27/06/2022, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Barra do Corda.

27/06/2022, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/06/2022, 08:43

Transitado em Julgado em 24/02/2022

23/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de WILKER BAUHER VIEIRA LOPES em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO em 24/02/2022 23:59.

24/03/2022, 17:46

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO LUIS RIBEIRO PLACIDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO - MA11449-A REQUERIDO(A): EMPRESA VIVO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - GO29320-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800379-41.2018.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ANTONIO LUIS RIBEIRO PLACIDO em face de EMPRESA VIVO, todos devidamente qualificados. O feito teve regular tramitação, até que as partes compuseram extrajudicialmente, requerendo assim a homologação judicial do acordo e consequente arquivamento. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o que havia para relatar. Passo à decisão. Da leitura do termo de acordo celebrado pela partes temos o preenchimento dos seus requisitos legais, a saber, partes capazes, objeto lícito possível e determinado, sem descurar a inexistência de norma cogente acerca da forma de celebração, estando respeitados todos os requisitos do art. 104, do Código Civil. Com base no acima exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre elas, que é parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, ficando o PROCESSO EXTINTO com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “b”). Custas e honorários advocatícios pelas partes em igual fração, salvo disposição diversa no acordo (art. 90, § 2º, CPC), devendo a Secretaria Judicial proceder com sua cobrança nos termos regimentais, expedindo-se certidão de dívida se for o caso. Intimem-se as partes por seus advogados. Transitado em julgado, arquive-se. Serve a presente como mandado. Barra do Corda (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda/MA

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 13:34

Homologada a Transação

14/10/2021, 15:15

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:42

Juntada de petição

16/07/2021, 17:47

Documentos

Sentença

•14/10/2021, 15:15

Despacho

•29/03/2021, 16:01

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Partes do Processo(16)