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Cumprimento de sentençaAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Provisoriamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/07/2025

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 24/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 30/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 30/05/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 06/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Publicado Intimação em 16/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(74)