Procedimento Comum Cível 0808194-50.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808194-50.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Raquel Lima de Souza Advogado: Dr. Marcos Paulo Aires – OAB/MA 16.093 Réu: Município de Imperatriz Procurador: Dr. Márcio Antônio Cortez Barros Dias DECISÃO – MANDADO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a anulação da Sentença proferida ao Id 26460137 por necessidade de perícia (Id 38749942), bem como que o ponto controvertido é a verificação de insalubridade no local de trabalho da Autora, beneficiária da justiça gratuita (Id 12638337), Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho no Bairro Parque Santa Lúcia, entendo pela necessidade de produção de prova pericial, buscando, evitar, ainda, nova anulação da sentença a ser proferida. Assim, em atenção à Resolução nº 08/2017 do TJMA, NOMEIO Perita Judicial a Médica do Trabalho ANA PAULA LOURENÇO RODRIGUES NEVES, CRM-MA 9054, CPF nº 913.270.831-91, com endereço na Rua Arthur Azevedo, nº 1066, bairro Planalto 2, Estreito/MA, CEP 65975-000, com comunicação através dos números (99) 9827-3563 e (99) 98273-5637 e e-mail [email protected]. Arbitro honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), em conformidade com a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS – NAUJ AÇÃO ORDINÁRIA Processo nº: 0808194-50.2018.8.10.0040 intime-se a Perita nomeada para se manifestar quanto à nomeação e arbitramento de honorários, podendo apresentar proposta de honorários periciais com justificativa para eventual aumento do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 465, § 2º, do CPC Com a resposta da expert, intimem-se as partes para, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465, § 1º, do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta decisão poderá ser utilizada como mandado de intimação dirigido ao Perito Nomeado, devendo ser cumprido por Oficial de Justiça. Imperatriz/MA, 13 de agosto de 2021. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar, participando do Mutirão Processual do NAUJ por força da PORTARIA-CGJ - 27902021

02/02/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de RAQUEL LIMA DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/09/2024 23:59.

Juntada de petição

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