Cumprimento de sentença 0803130-92.2019.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
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Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
31/08/2019
Valor da Causa
R$ 39.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas
TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Balsas
JE · TJMA · Cumprimento de sentença · Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Balsas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/05/2024, 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024, 10:37
Juntada de Certidão
23/05/2024, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 01:12
Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024, 01:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 15:08
Expedido alvará de levantamento
29/04/2024, 14:00
Conclusos para despacho
26/04/2024, 09:53
Juntada de Certidão
26/04/2024, 09:53
Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024, 02:26
Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024, 02:26
Juntada de termo
14/03/2024, 16:50
Juntada de petição
11/03/2024, 15:17
Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 01:27
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Arquivado Definitivamente
23/05/2024, 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024, 10:37
Juntada de Certidão
23/05/2024, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024, 01:12
Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024, 01:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024, 15:08
Expedido alvará de levantamento
29/04/2024, 14:00
Conclusos para despacho
26/04/2024, 09:53
Juntada de Certidão
26/04/2024, 09:53
Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024, 02:26
Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024, 02:26
Juntada de termo
14/03/2024, 16:50
Juntada de petição
11/03/2024, 15:17
Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 01:27
Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 01:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 07:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 07:58
Recebidos os autos
29/02/2024, 13:13
Juntada de termo
29/02/2024, 13:13
Expedição de Outros documentos.
09/12/2022, 19:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (intimação de Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 343 §1º do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 11/10/2022 e término às 14:59h do dia 17/10/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 346 inciso IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. BALSAS-MA, 21 de setembro de 2022 MARCELIA RIBEIRO DE SOUSA Técnica Judiciária 173930 Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0803130-92.2019.8.10.0147
22/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803130-92.2019.8.10.0147. RECORRENTE: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436-A RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) DECISÃO Com fundamento no art. 144, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO meu impedimento para relatar o recurso. REDISTRIBUAM. Balsas, MA. Juiz Francisco Bezerra Simões 2º Suplente, relator convocado. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO
16/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
02/09/2022, 11:51
Juntada de Certidão
02/09/2022, 10:58
Juntada de contrarrazões
23/08/2022, 12:13
Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022, 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 10:49
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803130-92.2019.8.10.0147. EXEQUENTE: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica a parte recorrida, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADA para, em 10(dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email:
[email protected]
, Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 14:45
Conclusos para decisão
03/08/2022, 15:28
Juntada de termo
03/08/2022, 15:27
Juntada de Certidão
03/08/2022, 15:26
Juntada de recurso inominado
15/07/2022, 14:07
Publicado Intimação em 12/07/2022.
15/07/2022, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
15/07/2022, 12:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803130-92.2019.8.10.0147. EXEQUENTE: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 ESPÓLIO DE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Defiro o pedido da parte Autora, petição de id 60693497. Abra-se novo prazo recursal para as partes da sentença de id 39183655, a contar da intimação desta decisão. Int. Balsas/MA, 30 de junho de 2022. Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito Titular da Comarca de Riachão, em exercício cumulativo.
11/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022, 10:18
Outras Decisões
30/06/2022, 19:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2022, 16:59
Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 10/02/2022 23:59.
24/03/2022, 19:25
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.
24/03/2022, 19:25
Publicado Intimação em 03/02/2022.
15/02/2022, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
15/02/2022, 17:15
Conclusos para despacho
10/02/2022, 17:01
Juntada de petição
10/02/2022, 14:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803130-92.2019.8.10.0147. AUTOR: PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Sr.(a) PAULO MACEDO E SILVA JUNIOR BANCO DO BRASIL SA De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção. Obs: Fica designado pela Juíza Titular Nirvana Maria Mourão Barroso, o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações, atendimento do público em geral, e, mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email:
[email protected]
, Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022, 13:49
Recebidos os autos
01/02/2022, 13:32
Juntada de despacho
01/02/2022, 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
28/04/2021, 15:16
Juntada de Certidão
28/04/2021, 15:12
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 11:39
Juntada de contrarrazões
23/04/2021, 12:58
Publicado Intimação em 12/04/2021.
12/04/2021, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
11/04/2021, 22:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021, 11:45
Outras Decisões
08/04/2021, 10:31
Conclusos para despacho
08/02/2021, 17:10
Juntada de embargos de declaração
06/02/2021, 18:38
Publicado Intimação em 03/02/2021.
05/02/2021, 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
05/02/2021, 06:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2021, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021, 17:51
Conclusos para despacho
21/01/2021, 16:27
Juntada de termo
21/01/2021, 16:27
Suspeição
19/01/2021, 09:09
Conclusos para despacho
11/01/2021, 13:58
Juntada de Certidão
11/01/2021, 13:58
Juntada de petição
21/12/2020, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
19/12/2020, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020, 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2020, 09:02
Conclusos para julgamento
08/12/2020, 16:56
Juntada de Certidão
08/12/2020, 16:56
Juntada de petição
08/12/2020, 09:17
Publicado Intimação em 07/12/2020.
07/12/2020, 02:50
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020, 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
05/12/2020, 00:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020, 21:36
Juntada de Certidão
03/12/2020, 21:32
Juntada de petição
03/12/2020, 16:22
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 17:59
Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020, 01:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020, 10:41
Conclusos para despacho
10/11/2020, 09:12
Juntada de petição
09/11/2020, 13:08
Publicado Intimação em 28/10/2020.
28/10/2020, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2020, 01:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020, 18:21
Processo Desarquivado
26/10/2020, 18:19
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020, 14:55
Conclusos para despacho
26/10/2020, 09:01
Juntada de petição
25/10/2020, 11:03
Juntada de petição
25/10/2020, 09:49
Juntada de termo
07/10/2020, 10:41
Arquivado Definitivamente
28/09/2020, 10:37
Juntada de Alvará
25/09/2020, 15:28
Juntada de petição
25/09/2020, 14:14
Juntada de certidão trânsito em julgado
25/09/2020, 11:54
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 04:04
Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 04:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020, 15:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2020, 15:15
Conclusos para julgamento
03/09/2020, 17:25
Juntada de Certidão
03/09/2020, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020, 15:46
Conclusos para despacho
01/09/2020, 11:50
Juntada de termo
01/09/2020, 11:49
Juntada de Certidão
01/09/2020, 11:48
Cancelada a movimentação processual
31/08/2020, 16:08
Outras Decisões
26/08/2020, 09:00
Decorrido prazo de MARCELLA MARQUEZ MACHADO em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020, 02:24
Juntada de petição
31/07/2020, 11:31
Juntada de Certidão
23/07/2020, 17:24
Conclusos para decisão
23/07/2020, 14:15
Juntada de petição
23/07/2020, 11:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2020, 17:06
Juntada de petição
10/07/2020, 12:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2020, 22:01
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2020, 13:31
Juntada de termo
26/06/2020, 13:50
Conclusos para decisão
24/06/2020, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020, 11:20
Conclusos para despacho
18/06/2020, 10:40
Juntada de termo
18/06/2020, 10:39
Processo Desarquivado
08/06/2020, 16:26
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 11:38
Conclusos para despacho
08/06/2020, 11:33
Juntada de petição
07/06/2020, 14:37
Juntada de petição
06/06/2020, 21:23
Arquivado Definitivamente
03/06/2020, 08:49
Juntada de Alvará
28/05/2020, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020, 10:04
Conclusos para despacho
28/05/2020, 10:01
Juntada de petição
28/05/2020, 08:38
Recebidos os autos
27/05/2020, 10:55
Juntada de Petição (outras)
27/05/2020, 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
18/11/2019, 13:08
Juntada de Certidão
18/11/2019, 13:04
Juntada de petição
15/11/2019, 20:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2019, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019, 16:16
Conclusos para decisão
06/11/2019, 13:33
Juntada de Certidão
06/11/2019, 13:33
Juntada de recurso inominado
04/11/2019, 16:54
Juntada de petição
30/10/2019, 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2019, 12:58
Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2019, 14:20
Conclusos para julgamento
22/10/2019, 15:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
22/10/2019, 15:30
Juntada de petição
22/10/2019, 11:25
Juntada de petição
22/10/2019, 11:16
Juntada de petição
21/10/2019, 14:16
Juntada de contestação
17/10/2019, 06:46
Juntada de petição
14/10/2019, 16:38
Juntada de petição
09/10/2019, 07:47
Juntada de petição
08/10/2019, 07:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019, 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019, 22:36
Juntada de diligência
11/09/2019, 22:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2019, 16:12
Expedição de Mandado.
09/09/2019, 16:12
Audiência de instrução e julgamento designada para 22/10/2019 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
09/09/2019, 16:09
Concedida a Medida Liminar
02/09/2019, 09:25
Conclusos para decisão
31/08/2019, 15:52
Distribuído por sorteio
31/08/2019, 15:52
Documentos
Despacho
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29/04/2024, 14:00
Despacho
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12/01/2024, 10:38
Acórdão
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19/12/2023, 11:22
Decisão
•
03/04/2023, 10:07
Despacho
•
21/09/2022, 08:43
Decisão
•
14/09/2022, 14:42
Despacho
•
05/08/2022, 14:45
Decisão
•
30/06/2022, 19:03
Acórdão
•
01/12/2021, 13:12
Despacho
•
20/10/2021, 08:27
Despacho
•
20/09/2021, 11:49
Documento Diverso
•
02/09/2021, 08:24
Despacho
•
02/07/2021, 11:45
Decisão
•
22/06/2021, 16:38
Despacho
•
03/05/2021, 08:48
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Despacho
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02/07/2021, 11:45
Decisão
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22/06/2021, 16:38
Despacho
•
03/05/2021, 08:48
Decisão
•
08/04/2021, 10:31
Documento Diverso
•
06/02/2021, 18:38
Despacho
•
29/01/2021, 17:51
Decisão
•
19/01/2021, 09:09
Documento Diverso
•
21/12/2020, 09:32
Sentença
•
17/12/2020, 09:02
Petição
•
03/12/2020, 16:22
Despacho
•
11/11/2020, 10:41
Despacho
•
26/10/2020, 14:55
Sentença
•
08/09/2020, 15:15
Despacho
•
03/09/2020, 15:46
Decisão
•
26/08/2020, 09:00
Despacho
•
27/06/2020, 13:31
Despacho
•
24/06/2020, 11:20
Despacho
•
08/06/2020, 11:37
Despacho
•
28/05/2020, 10:04
Acórdão
•
06/03/2020, 17:43
Documento Diverso
•
17/02/2020, 12:22
Despacho
•
05/02/2020, 13:36
Despacho
•
08/11/2019, 16:16
Sentença
•
23/10/2019, 14:20
Despacho
•
02/09/2019, 09:35
Decisão
•
02/09/2019, 09:25