Apelação Cível 0802844-81.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 34.739,57

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO COSTA SOARES

OAB/MA 4914·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

WILSON BARBOSA DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2022, 09:33

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2022, 01:14

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:17

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 15:50

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.

07/02/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

07/02/2022, 04:44

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:32

Juntada de termo

01/02/2022, 14:32

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:32

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

23/03/2022, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2022, 09:33

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 22/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 14:17

DECISÃO

•21/02/2022, 15:50

23/03/2022, 02:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2022, 01:14

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 14:17

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 15:50

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.

07/02/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

07/02/2022, 04:44

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:32

Juntada de termo

01/02/2022, 14:32

Juntada de Certidão

01/02/2022, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:51

Conclusos para decisão

27/01/2022, 08:23

Juntada de termo

27/01/2022, 08:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 01:15

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:31

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:56

Publicado Intimação em 29/11/2021.

30/11/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 14:37

Juntada de petição

29/11/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 02:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 21:16

Juntada de Certidão

25/11/2021, 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/11/2021, 20:46

Juntada de recurso especial (213)

25/11/2021, 19:41

Publicado Acórdão (expediente) em 03/11/2021.

04/11/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

04/11/2021, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2021, 12:24

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

30/10/2021, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2021, 19:24

Juntada de intimação de pauta

07/10/2021, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2021, 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:54

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2021.

26/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/07/2021, 08:15

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/07/2021, 17:00

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 14:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e não-provido

25/06/2021, 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2021, 13:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/06/2021, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:16

Recebidos os autos

29/04/2021, 11:54

Conclusos para decisão

29/04/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:54

DESPACHO

•31/01/2022, 15:51

DOCUMENTO DIVERSO

•25/11/2021, 19:41

DOCUMENTO DIVERSO

•25/11/2021, 19:41

DOCUMENTO DIVERSO

•25/11/2021, 19:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2021, 12:24

ACÓRDÃO

•30/10/2021, 12:22

DESPACHO

•24/08/2021, 01:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2021, 14:00

DECISÃO

•25/06/2021, 13:49

DESPACHO

•27/05/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 22:26

SENTENÇA

•20/06/2019, 22:26

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 14:17

DECISÃO

•21/02/2022, 15:50

DESPACHO

•31/01/2022, 15:51

DOCUMENTO DIVERSO

•25/11/2021, 19:41

DOCUMENTO DIVERSO

•25/11/2021, 19:41

DOCUMENTO DIVERSO

•25/11/2021, 19:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2021, 12:24

ACÓRDÃO

•30/10/2021, 12:22

DESPACHO

•24/08/2021, 01:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2021, 14:00

DECISÃO

•25/06/2021, 13:49

DESPACHO

•27/05/2021, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 22:26

SENTENÇA

•20/06/2019, 22:26

DESPACHO

•13/03/2019, 08:29

DESPACHO

•20/09/2018, 10:31

DECISÃO

•16/03/2018, 12:46