Execução de Título Extrajudicial 0800533-16.2019.8.10.0127 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800533-16.2019.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido: JOSE RODRIGUES DE SOUSA e outros SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)3631- 1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800533-16.2019.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de JOSE RODRIGUES DE SOUSA e RAIMUNDA ARAUJO DE SOUSA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em síntese, requer a citação do executado, para pagamento da Cédula Rural Hipotecária nº 106.2014.2176.14687, no valor de R$ 37.873,67 (trinta e sete mil e oitocentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos). Em continuidade, acostou o referido título de crédito (ID 23819449) e o demonstrativo analítico de débito (ID 23819451). Decisão determinando a citação do executado (ID 30243923). Decisão deferindo arresto de bens (ID 42570003). Em ID 59699103, o exequente requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a perda do objeto Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido. O feito dispensa maior fundamentação, tendo em vista a perda do objeto. Nesse sentido, o art. 485, VI, do CPC, prevê que a falta de interesse processual é uma das causas da extinção do processo, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Por oportuno, frise-se que, caso queira, o exequente deverá intentar nova ação para buscar os direitos que entender cabíveis, não podendo valer-se de uma ação que perdeu seu objeto para atribuir-lhe um novo durante a marcha processual. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, CPC, JULGO o presente processo por sentença, declarando-o extinto, sem resolução de mérito. Proceda-se ao desentranhamento do título exequendo, e a subsequente entrega ao patrono do exequente. Torno sem efeito a penhora realizada nos autos, devendo ser oficiado ao Cartório de Registro de Imóvel para baixa do registro de penhora caso tenha sido realizada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa nos registros. São Luís Gonzaga do Maranhão (MA), data do sistema. DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 23/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 23/05/2022

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUSA em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA ARAUJO DE SOUSA em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROCHA CATAO em 27/01/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 03/02/2022.

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