Procedimento Comum Cível 0801136-23.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 44.166,40

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLARICE NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMPOS DE SA

OAB/MA 12901·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CLARICE NOGUEIRA COSTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:42

Juntada de Certidão

29/03/2023, 08:41

Juntada de cópia de dje

29/03/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 11:45

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:44

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:45

Juntada de despacho

15/02/2023, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2022, 09:56

Juntada de termo

29/06/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:37

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:35

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 14:48

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 12:34

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 19:03

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:42

Juntada de Certidão

29/03/2023, 08:41

Juntada de cópia de dje

29/03/2023, 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 11:45

Juntada de Certidão

28/02/2023, 11:44

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:44

Decisão (expediente)

•19/01/2023, 11:12

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:45

Juntada de despacho

15/02/2023, 19:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/06/2022, 09:56

Juntada de termo

29/06/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:37

Juntada de Certidão

28/04/2022, 13:35

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 14:48

Juntada de contrarrazões

22/02/2022, 12:34

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 e Advogado do REQUERIDO: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A para tomarem ciência do inteiro teor da SENTENÇA (ID 59821950) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ISTO POSTO, com apoio na fundamentação supra e nos termos do art. 487, I c/c, art. 373, II, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a parte requerente nas custas e honorários advocatícios, suspensa a cobrança diante da gratuidade judiciária, na forma dos art. 98 e ss. do NCPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Cumpra-se. PINHEIRO/MA, 28 de janeiro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 1 de fevereiro de 2022. CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES. Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0801136-23.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): CLARICE NOGUEIRA COSTA Advogado: DR. FERNANDO CAMPOS DE SA - OAB/MA 12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da

02/02/2022, 00:00

Juntada de apelação

01/02/2022, 16:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 14:53

Julgado improcedente o pedido

28/01/2022, 08:44

Conclusos para despacho

28/10/2021, 15:28

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:27

Juntada de Certidão

17/09/2021, 12:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 13:18

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:53

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 14:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/06/2021, 14:04

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:34

Juntada de petição

08/04/2021, 22:41

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 08:34

Juntada de petição

18/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 09:42

Conclusos para decisão

18/03/2021, 07:53

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 00:31

Juntada de petição

17/03/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:31

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 07:20

Juntada de contestação

19/02/2021, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 10:38

Conclusos para julgamento

14/11/2020, 17:57

Juntada de petição

13/11/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 20:28

Conclusos para despacho

17/10/2020, 10:53

Juntada de petição

16/10/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:31

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2020, 18:17

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 11:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

06/08/2019, 17:46

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:40

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 16:15

Decisão

•18/01/2023, 18:38

Decisão (expediente)

•16/11/2022, 07:51

Decisão

•14/11/2022, 17:13

Protocolo

•13/11/2022, 11:34

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 08:57

Decisão

•29/09/2022, 17:12

Despacho

•29/07/2022, 16:02

Despacho

•28/04/2022, 14:19

Sentença

•28/01/2022, 08:44

Decisão

•11/06/2021, 14:03

Despacho

•18/03/2021, 09:42

Despacho

•10/03/2021, 10:31

Despacho

•07/12/2020, 10:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:44

Decisão (expediente)

•19/01/2023, 11:12

Decisão

•18/01/2023, 18:38

Decisão (expediente)

•16/11/2022, 07:51

Decisão

•14/11/2022, 17:13

Protocolo

•13/11/2022, 11:34

Decisão (expediente)

•11/10/2022, 08:57

Decisão

•29/09/2022, 17:12

Despacho

•29/07/2022, 16:02

Despacho

•28/04/2022, 14:19

Sentença

•28/01/2022, 08:44

Decisão

•11/06/2021, 14:03

Despacho

•18/03/2021, 09:42

Despacho

•10/03/2021, 10:31

Despacho

•07/12/2020, 10:38

Despacho

•20/10/2020, 20:28

Despacho

•15/10/2020, 14:31

Decisão

•06/08/2019, 17:46