Agravo em Recurso Especial 0811012-27.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Ação Rescisória · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCIR)

Partes do Processo

JOSE MARTINS BOUERES FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BRAGA GOMES DE MELO

CPF

Autor

ALTINO FONSECA NETTO

CPF

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JOSE MARTINS BOUERES FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO PEREIRA TRINDADE

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA BRAGA GOMES DE MELO

CPF

Autor

ALTINO FONSECA NETTO

CPF

Autor

SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS

CPF

Autor

MARIA CELIA NOGUEIRA TRINTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 05/12/2023

05/12/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

10/11/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023, 14:40

Conheço do agravo de ALTINO FONSECA NETTO, FRANCISCO PEREIRA TRINDADE, JOSÉ MARTINS BOUÉRES FILHO, MARIA CELIA NOGUEIRA TRINTA, MARIA DE FATIMA BRAGA GOMES DE MELO e SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS para não conhecer do Recurso Especial

09/11/2023, 14:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

20/09/2023, 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

19/09/2023, 15:30

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 929401 (2016/0146872-7)

19/09/2023, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/09/2023, 10:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

18/09/2023, 12:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/07/2023, 14:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/07/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

04/07/2023, 10:14

Documentos

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