Procedimento Comum Cível 0800418-05.2020.8.10.0080 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 18.970,00

Órgão julgador

Vara Única de Cantanhede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 11:29

Homologada a Transação

23/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:35

Juntada de petição

02/04/2024, 10:30

Juntada de petição

08/01/2024, 11:34

Juntada de petição

11/12/2023, 11:30

Outras Decisões

28/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:09

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2023.

07/04/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 17:29

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:26

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 11:29

Homologada a Transação

23/08/2024, 11:43

Conclusos para decisão

05/04/2024, 08:35

Juntada de petição

02/04/2024, 10:30

Juntada de petição

08/01/2024, 11:34

Juntada de petição

11/12/2023, 11:30

Outras Decisões

28/11/2023, 19:07

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:09

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2023.

07/04/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

07/04/2023, 17:29

Juntada de protocolo

24/03/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 20/03/2023

22/03/2023, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 00:30

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 11:24

Juntada de Certidão

04/08/2022, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:41

Juntada de petição

19/07/2022, 16:01

Publicado Intimação em 13/07/2022.

16/07/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

16/07/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA LUCIA BARROS LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca, Dr. Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, com base no provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se a reclamada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide. Cantanhede, MA, Segunda-feira, 11 de Julho de 2022. SEBASTIÃO LAWRENCE MILEN COELHO Secretário Judicial Mat. 191.460 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800418-05.2020.8.10.0080

12/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

11/07/2022, 19:18

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:14

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA BARROS LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186 REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art.334 do CPC/2015. O art. 3º, §2º, do NCPC estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, V, do referido dispõe que o juiz promoverá, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. No entanto, no art. 166 o CPC/2015, estabelece que a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. A confidencialidade, como ensinam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, “implica o sigilo de toda informação obtida pelo conciliador ou mediador ou ainda pelas partes, no curso da autocomposição, com exceção de prévia autorização das partes” (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., 2016, pág. 293). Assim, com fulcro nos artigos 165 e 331, §1º do referido diploma legal, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo da autocomposição das partes em outras oportunidades. Destarte, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800418-05.2020.8.10.0080 CITE-SE a parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos aduzidos na petição inicial. Após a resposta do réu, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como para, no mesmo prazo, requerer as provas que entender necessárias para o julgamento da demanda. Em seguida, intimem-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Decorrido prazo para contestação sem manifestação da parte requerida, intimem-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Se apresentada a contestação, não houver necessidade de réplica ou juntada esta sem manifestação quanto a produção de provas, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Quando da indicação de provas, deverá a parte justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita por restarem preenchidos os requisitos estampados na lei de regência. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Providências necessárias. Serve o presente despacho como mandado/carta/ato de comunicação. Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA LUCIA BARROS LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES - MA15186 REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art.334 do CPC/2015. O art. 3º, §2º, do NCPC estabelece que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, V, do referido dispõe que o juiz promoverá, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais. No entanto, no art. 166 o CPC/2015, estabelece que a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. A confidencialidade, como ensinam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, “implica o sigilo de toda informação obtida pelo conciliador ou mediador ou ainda pelas partes, no curso da autocomposição, com exceção de prévia autorização das partes” (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., 2016, pág. 293). Assim, com fulcro nos artigos 165 e 331, §1º do referido diploma legal, deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo da autocomposição das partes em outras oportunidades. Destarte, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANTANHEDE Rua Boa Esperança, s/nº, Centro, Cantanhede/MA - CEP:65.465.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3462-1487 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800418-05.2020.8.10.0080 CITE-SE a parte requerida para responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos aduzidos na petição inicial. Após a resposta do réu, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como para, no mesmo prazo, requerer as provas que entender necessárias para o julgamento da demanda. Em seguida, intimem-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Decorrido prazo para contestação sem manifestação da parte requerida, intimem-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifique as provas que pretende produzir. Se apresentada a contestação, não houver necessidade de réplica ou juntada esta sem manifestação quanto a produção de provas, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir. Quando da indicação de provas, deverá a parte justificar, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita por restarem preenchidos os requisitos estampados na lei de regência. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Providências necessárias. Serve o presente despacho como mandado/carta/ato de comunicação. Cantanhede/MA, data da assinatura eletrônica. PAULO DO NASCIMENTO JUNIOR Juiz de Direito

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 15:20

Juntada de petição

22/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 08:39

Conclusos para decisão

29/03/2021, 12:27

Juntada de Certidão

29/03/2021, 12:24

Decorrido prazo de ANTONIO SIDIONEY DOS SANTOS GOMES em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:56

Juntada de protocolo

23/03/2021, 11:08

Publicado Despacho (expediente) em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:49

Conclusos para despacho

04/11/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 09:55

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 11:43

Decisão

•28/11/2023, 19:07

Sentença (expediente)

•15/02/2023, 00:29

Sentença

•13/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 19:18

Despacho

•07/06/2021, 08:39

Despacho

•05/02/2021, 15:49

02/02/2022, 00:00

02/02/2022, 00:00