Procedimento Comum Cível 0809673-10.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: AYESKA RAYSSA SOUZA SANTOS - OAB/MA nº16629, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito(a). SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0809673-10.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral] Trata-se de Ação proposta por MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 1 de fevereiro de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

02/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 15:17

Extinto o processo por desistência

28/09/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 11:42

Juntada de petição

31/08/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 18:25

Conclusos para despacho

10/06/2021, 01:29

Juntada de petição

26/08/2020, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 16:14

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 15:15

Documentos

Sentença

•28/09/2021, 13:29

Despacho

•10/06/2021, 18:25