Procedimento Comum Cível 0803058-53.2022.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 21/07/2022

15/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:30

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803058-53.2022.8.10.0001. AUTOR: THAINARA MACHADO SIMÃO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - OAB/MA 9832-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - OAB/MA 9797-A, VINICIUS SILVA SANTOS - OAB/MA 10608-A RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. THAINARA MACHADO SIMAO propôs a presente ação em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 64697213), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 64697213), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 13:05

Homologada a Transação

20/06/2022, 17:00

Juntada de Certidão

26/05/2022, 13:50

Juntada de petição

12/05/2022, 07:19

Juntada de petição

11/04/2022, 17:34

Juntada de réplica à contestação

22/03/2022, 09:12

Juntada de Certidão

07/03/2022, 09:40

Conclusos para decisão

15/02/2022, 08:32

Juntada de contestação

14/02/2022, 13:17

Juntada de petição

09/02/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803058-53.2022.8.10.0001. AUTOR: THAINARA MACHADO SIMAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - OAB/MA 9832-A, EDUARDO DE ARAUJO NOLETO - OAB/MA 9797-A, VINICIUS SILVA SANTOS - OAB/MA 10608-A REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (CNPJ=29.309.127/0001-79) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito São Luís, 1 de fevereiro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075. Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 15:27

Juntada de Certidão

01/02/2022, 12:01

Juntada de petição

31/01/2022, 19:23

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:31

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:16

Juntada de Certidão

25/01/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 23:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 23:05

Concedida a Antecipação de tutela

24/01/2022, 22:48

Conclusos para decisão

24/01/2022, 21:09

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 21:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 20/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 28/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de réplica à contestação

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)