Cumprimento de sentença 0800375-90.2016.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.420,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

MARCIO JOSE COSTA CHAVES

CPF

Autor

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FRANCISCO JUCIE DA SILVA MORAES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES

OAB/MA 13126·CPF·Representa: Réu

BRUNO RAFAEL RODRIGUES MORAES

OAB/MA 24563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:28

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de MARCIO JOSE COSTA CHAVES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:55

Conta Atualizada

30/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:03

Todas as movimentações(189)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:02

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão (expediente)

•23/01/2026, 14:20

Decisão

•13/01/2026, 12:09

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13/01/2026, 12:09

Conclusos para despacho

12/01/2026, 16:28

Juntada de Certidão

12/01/2026, 16:27

Decorrido prazo de MARCIO JOSE COSTA CHAVES em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 15:29

Juntada de Petição de diligência

25/11/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/09/2025, 10:55

Conta Atualizada

30/09/2025, 10:53

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:03

Juntada de petição

15/07/2025, 23:48

Processo Desarquivado

14/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:26

Juntada de diligência

28/03/2025, 09:26

Juntada de diligência

28/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:53

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:53

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:15

Determinado o arquivamento

10/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:14

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:11

Juntada de petição

26/02/2025, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:46

Juntada de petição

03/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:48

Juntada de Certidão

30/01/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 10:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/07/2023, 10:28

Outras Decisões

28/06/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:10

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:43

Juntada de Certidão

10/05/2023, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:29

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:28

Juntada de petição

20/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:39

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 09:56

Desentranhado o documento

10/03/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

10/03/2023, 09:56

Desentranhado o documento

10/03/2023, 09:56

Juntada de petição

14/02/2023, 18:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

28/01/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

28/01/2023, 19:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:48

Juntada de Certidão

28/11/2022, 23:06

Conclusos para despacho

09/11/2022, 07:48

Juntada de Certidão

09/11/2022, 07:48

Juntada de Certidão

07/11/2022, 16:22

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:51

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:49

Juntada de petição

23/08/2022, 21:00

Outras Decisões

17/08/2022, 12:10

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:12

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:11

Juntada de petição

08/08/2022, 20:59

Juntada de Certidão

24/07/2022, 10:16

Conta Atualizada

05/05/2022, 13:32

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 17/02/2022 23:59.

03/03/2022, 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2022, 17:08

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:35

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:35

Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:33

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº:0800375-90.2016.8.10.0021 Demandante: MARCIO JOSE COSTA CHAVES Demandado: FRANCISCO JUCIE DA SILVA MORAES JUNIOR Advogado: VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES - MA13126 Despacho. Vistos em correição. Intime-se o réu para, em dez dias, comprovar o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. Após, voltem conclusos. Cumpra-se. São Luís,data do sistema. WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO Juiz de Direito Titular Juizado Especial de Trânsito

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:21

Juntada de Certidão

14/01/2022, 12:05

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:21

Processo Desarquivado

12/01/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:17

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:14

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão

15/11/2021, 15:55

Juntada de Certidão

15/11/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 09:50

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:42

Juntada de Certidão

17/08/2021, 14:57

Juntada de petição

13/08/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 20:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:39

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:39

Juntada de Certidão

02/07/2021, 13:34

Juntada de petição

07/05/2021, 17:16

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 07:13

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 11:56

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:34

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2021, 11:03

Juntada de Certidão

23/03/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

23/03/2021, 15:53

Outras Decisões

11/03/2021, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

09/03/2021, 19:49

Juntada de Certidão

09/03/2021, 19:49

Juntada de petição

01/03/2021, 20:58

Publicado Intimação em 22/02/2021.

22/02/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 05:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 17:27

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:14

Decorrido prazo de MARCIO JOSE COSTA CHAVES em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:51

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2020, 12:41

Juntada de Certidão

09/12/2020, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 10:09

Juntada de petição

11/11/2020, 17:31

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:18

Conclusos para decisão

29/09/2020, 11:44

Juntada de bloqueio RENAJUD

29/09/2020, 11:44

Juntada de petição

30/07/2020, 16:41

Decorrido prazo de VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:17

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:49

Juntada de Petição (outras)

20/05/2020, 05:33

Recebidos os autos

20/05/2020, 05:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

19/03/2018, 10:01

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2018, 09:56

Juntada de Certidão

19/02/2018, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 13:06

Conclusos para decisão

23/10/2017, 15:51

Juntada de Certidão

23/10/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 15:33

Conclusos para decisão

04/10/2017, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2017, 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2017, 23:40

Juntada de Certidão

01/09/2017, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica

29/08/2017, 12:42

Julgado procedente o pedido

20/07/2017, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 13:10

Conclusos para julgamento

05/06/2017, 15:01

Juntada de Certidão

05/06/2017, 14:58

Juntada de Certidão

01/06/2017, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 12:13

Conclusos para julgamento

14/11/2016, 14:37

Juntada de Certidão

14/11/2016, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/11/2016 09:30 Juizado Especial de Trânsito.

14/11/2016, 11:11

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 11:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 10:15

Juntada de ata da audiência

27/10/2016, 10:53

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/11/2016 09:30.

26/10/2016, 11:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 26/10/2016 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

26/10/2016, 11:40

Juntada de Certidão

21/10/2016, 13:38

Juntada de Certidão

30/09/2016, 11:20

Juntada de Certidão

30/09/2016, 07:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/10/2016 10:30.

29/09/2016, 12:09

Juntada de Certidão

05/09/2016, 13:35

Juntada de Certidão

30/08/2016, 12:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 29/09/2016 09:00.

29/08/2016, 14:26

Juntada de ata da audiência

29/08/2016, 14:24

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2016, 09:18

Juntada de Certidão

23/06/2016, 11:12

Juntada de Certidão

23/06/2016, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2016, 09:53

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2016, 15:03

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2016, 14:54

Juntada de Certidão

08/06/2016, 08:17

Juntada de Certidão

07/06/2016, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2016, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2016, 11:58

Juntada de Certidão

18/05/2016, 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/08/2016 11:00.

18/05/2016, 11:30

Distribuído por sorteio

18/05/2016, 11:30

Despacho

•14/11/2025, 15:25

Despacho

•09/07/2025, 11:12

Decisão

•10/03/2025, 09:14

Despacho

•04/02/2025, 14:46

Decisão

•28/06/2023, 11:05

Despacho

•04/05/2023, 13:28

Despacho

•16/12/2022, 12:48

Despacho

•21/10/2022, 12:40

Decisão

•17/08/2022, 12:10

Decisão

•23/02/2022, 17:08

Despacho

•20/01/2022, 16:21

Despacho

•24/11/2021, 10:23

Despacho

•14/09/2021, 09:50

Todos os documentos(30)

Decisão (expediente)

•23/01/2026, 14:20

Decisão

•13/01/2026, 12:09

Despacho

•14/11/2025, 15:25

Despacho

•09/07/2025, 11:12

Decisão

•10/03/2025, 09:14

Despacho

•04/02/2025, 14:46

Decisão

•28/06/2023, 11:05

Despacho

•04/05/2023, 13:28

Despacho

•16/12/2022, 12:48

Despacho

•21/10/2022, 12:40

Decisão

•17/08/2022, 12:10

Decisão

•23/02/2022, 17:08

Despacho

•20/01/2022, 16:21

Despacho

•24/11/2021, 10:23

Despacho

•14/09/2021, 09:50

Despacho

•05/07/2021, 20:02

Decisão

•11/03/2021, 17:22

Despacho

•12/01/2021, 17:27

Despacho

•02/10/2020, 16:18

Petição

•30/07/2020, 16:41

Despacho

•26/05/2020, 12:17

Intimação de acórdão

•27/02/2020, 09:20

Acórdão

•19/02/2020, 12:14

Despacho

•27/11/2019, 11:29

Despacho

•02/10/2019, 17:51

Despacho

•25/10/2017, 13:06

Despacho

•20/10/2017, 15:33

Sentença

•20/07/2017, 13:17

Despacho

•03/05/2017, 12:13

Certidão

•14/11/2016, 14:36