Apelação Cível 0807952-57.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LUCAS LIMA DA SILVA

OAB/MA 19077·CPF·Representa: Autor

LEIDE DAIANE LIMA DE SOUZA

OAB/MA 9952·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021, 10:24

Baixa Definitiva

05/10/2021, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2021, 08:36

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:35

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 13:46

Recurso Especial não admitido

09/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:05

Juntada de termo

02/08/2021, 09:04

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:49

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:11

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/10/2021, 10:24

Baixa Definitiva

05/10/2021, 10:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2021, 08:36

Juntada de Certidão

05/10/2021, 08:35

Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2021.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2021, 13:45

DECISÃO

•09/09/2021, 12:48

13/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 13:46

Recurso Especial não admitido

09/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59.

05/08/2021, 13:41

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:05

Juntada de termo

02/08/2021, 09:04

Juntada de Certidão

02/08/2021, 09:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 00:49

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 15:11

Juntada de Certidão

02/07/2021, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/07/2021, 14:24

Juntada de Certidão

02/07/2021, 14:24

Juntada de recurso especial (213)

01/07/2021, 17:52

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2021, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2021, 21:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021, 08:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2021, 16:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/05/2021, 08:57

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:36

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 18:42

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:48

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/04/2021, 18:54

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/04/2021, 16:19

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 09:04

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido

26/03/2021, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado

22/03/2021, 16:20

Juntada de petição

16/03/2021, 10:38

Incluído em pauta para 15/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.

15/03/2021, 08:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CRUZ DOS SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/02/2021, 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/02/2021, 15:53

Juntada de parecer

18/02/2021, 15:26

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.

17/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 14:23

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:59

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:46

Recebidos os autos

19/01/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 09:46

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/06/2021, 08:40

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 16:04

DESPACHO

•01/05/2021, 18:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/03/2021, 09:03

ACÓRDÃO

•26/03/2021, 16:54

DESPACHO

•11/02/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 21:35

SENTENÇA

•05/11/2019, 19:15

DECISÃO

•06/06/2019, 09:19