Apelação Cível 0813049-09.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.241,22

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ESPOLIO DE NATANAEL CIPRIANO DE A RAUJO

Terceiro

NATANAEL CIPRIANO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de NATANAEL CIPRIANO DE ARAUJO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:07

Publicado Ementa em 07/02/2023.

07/02/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 06:59

Juntada de malote digital

03/02/2023, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e provido

01/02/2023, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 18:58

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:56

Juntada de petição

24/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 10:43

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2023, 10:51

Decorrido prazo de NATANAEL CIPRIANO DE ARAUJO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 06:07

Publicado Ementa em 07/02/2023.

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2023, 07:33

DESPACHO

•04/11/2022, 09:39

07/02/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 06:59

Juntada de malote digital

03/02/2023, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e provido

01/02/2023, 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2023, 18:58

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:56

Juntada de petição

24/01/2023, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/12/2022 23:59.

31/12/2022, 05:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/12/2022, 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2022, 12:30

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 09:39

Recebidos os autos

01/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

01/11/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 14:55

DESPACHO

•06/10/2021, 16:58

SENTENÇA

•12/05/2021, 20:31

DESPACHO

•17/03/2021, 11:42

DECISÃO

•19/01/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 13:56

DESPACHO

•10/04/2018, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 09:49

DESPACHO

•06/11/2017, 11:22