Cumprimento de sentença 0000318-81.2011.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.296,57

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Partes do Processo

KATIA MARIA ANGELO DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA DOS ANJOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES

OAB/MA 11332·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MA 9833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:09

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2025, 09:35

Juntada de Ofício

06/10/2025, 17:08

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:31

Processo Desarquivado

15/09/2025, 12:24

Juntada de termo

15/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

25/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES em 17/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:16

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:09

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:19

Juntada de Certidão

07/10/2025, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Despacho

•28/09/2025, 11:48

Sentença

•01/02/2022, 09:04

07/10/2025, 09:35

Juntada de Ofício

06/10/2025, 17:08

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:14

Juntada de Certidão

06/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:33

Juntada de Certidão

15/09/2025, 12:31

Processo Desarquivado

15/09/2025, 12:24

Juntada de termo

15/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59.

25/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES em 17/02/2022 23:59.

03/03/2022, 02:16

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 20:47

Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 12:11

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:17

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:53

Juntada de Certidão

07/02/2022, 11:39

Juntada de Certidão

03/02/2022, 18:10

Juntada de Alvará

03/02/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: KATIA MARIA ANGELO DE ALMEIDA Adv.: CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES - MA11332 Parte Requerida: MARIA DOS ANJOS SANTOS COSTA Adv.: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA - MA9833-A Pela leitura dos autos, observa-se que, de fato, a Requerente logrou êxito em comprovar o descumprimento do acordo, especificamente com relação às parcelas de junho e setembro de 2020, além do pagamento fora do prazo de outras parcelas, o que caracteriza o descumprimento do pacto homologado. Desse modo, entendo cabível a aplicação da multa de 30% (trinta por cento). Porém, considerando que a ata de audiência não especifica sobre qual valor paradigma recairá a multa, bem como a situação alegada pela Ré no ID 55067213, entendo justo fixar a aplicação da multa sobre o saldo remanescente de R$ 900,00 (novecentos reais), fixando-a, portanto, em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Logo, deverá a Secretaria expedir alvará em nome da parte Autora e/ou advogada com poderes específicos para dar e receber quitação, no valor de R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais), com a atualização da conta judicial, restituindo excedente à Requerida. Como o valor bloqueado foi transferido à conta judicial, expeça-se alvará em nome da Ré e/ou advogado com poderes específicos para dar e receber quitação para recebimento do valor excedente, com a atualização da conta judicial. Intimação - Processo nº. 0000318-81.2011.8.10.0021 Parte Diante do exposto, extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, CPC. Após, promova-se o desbloqueio do veículo e arquive-se o processo. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. JUIZ WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE TRANSITO

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 16:02

Juntada de Certidão

01/02/2022, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 09:04

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:39

Juntada de Certidão

20/01/2022, 17:39

Juntada de petição

20/01/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:55

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:30

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:29

Juntada de petição

08/12/2021, 14:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/11/2021, 09:44

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:24

Juntada de petição

24/11/2021, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:32

Conclusos para despacho

10/11/2021, 23:55

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:33

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:37

Juntada de petição

30/10/2021, 17:45

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:05

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

18/10/2021, 19:08

Juntada de recibo (sisbajud)

13/10/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:06

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de CLAYRTHA RAISSA NASCIMENTO GONCALVES em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:49

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59.

07/08/2021, 02:37

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 11:53

Juntada de Certidão

20/07/2021, 11:48

Juntada de Certidão

20/07/2021, 11:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/07/2021, 19:34

Recebidos os autos

19/07/2021, 19:34

Despacho

•14/01/2022, 09:55

Despacho

•22/11/2021, 16:32

Despacho

•17/08/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 11:06