Procedimento Comum Cível 0800214-82.2021.8.10.0093 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800214-82.2021.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 10:31

Transitado em Julgado em 24/02/2022

28/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

03/03/2022, 11:00

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA NEVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA - MA13406 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800214-82.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ PERMANENTE proposta por RAIMUNDO PEREIRA NEVES, em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Aduz a parte autora que foi vítima de acidente de trânsito, em 10 de janeiro de 2021 às 10h:30min, na cidade de Itinga-PA, de modo que requer o pagamento do Seguro DPVAT a título de seguro por invalidez no montante de R$ 13.500,00, (Treze mil e Quinhentos Reais). Com a inicial vieram os documentos. Despacho (Id. 43394247) determinando a emenda da inicial para que a parte autora junte aos autos comprovante de endereço que demonstre que a parte requerente reside nesta comarca, tendo em vista que, tanto o local do acidente quanto o comprovante de endereço juntado aos autos, se referem a comarca diversa. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que não foi atendida a determinação de emenda da petição inicial contida no despacho id. 43394247, embora a parte autora tenha sido devidamente intimada. Tal fato caracteriza, por certo, o indeferimento da petição inicial, impondo-se nesta circunstância a extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, deem-se as baixas necessárias e aguarde-se na Secretaria Judicial pelo período de eventual execução, e após arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itinga do Maranhão (MA), data do sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito " A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 16:16

Indeferida a petição inicial

28/01/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 20:50

Juntada de termo

25/01/2022, 20:50

Decorrido prazo de EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 20:34

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 10:24

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 10:37

Despacho

•31/03/2021, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA NEVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA - MA13406 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: " SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0800214-82.2021.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ PERMANENTE proposta por RAIMUNDO PEREIRA NEVES, em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. Aduz a parte autora que foi vítima de acidente de trânsito, em 10 de janeiro de 2021 às 10h:30min, na cidade de Itinga-PA, de modo que requer o pagamento do Seguro DPVAT a título de seguro por invalidez no montante de R$ 13.500,00, (Treze mil e Quinhentos Reais). Com a inicial vieram os documentos. Despacho (Id. 43394247) determinando a emenda da inicial para que a parte autora junte aos autos comprovante de endereço que demonstre que a parte requerente reside nesta comarca, tendo em vista que, tanto o local do acidente quanto o comprovante de endereço juntado aos autos, se referem a comarca diversa. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que não foi atendida a determinação de emenda da petição inicial contida no despacho id. 43394247, embora a parte autora tenha sido devidamente intimada. Tal fato caracteriza, por certo, o indeferimento da petição inicial, impondo-se nesta circunstância a extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, lastreada no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se, deem-se as baixas necessárias e aguarde-se na Secretaria Judicial pelo período de eventual execução, e após arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itinga do Maranhão (MA), data do sistema. Antônio Martins de Araújo Juiz de Direito " A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, CRISTIANE DOS SANTOS NEVES QUEIROZ, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente.

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2022

Decorrido prazo de EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de EDINALDO PORTO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.

Publicado Intimação em 27/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)