Procedimento Comum Cível 0800660-38.2019.8.10.0099 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800660-38.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

07/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 09/03/2022 23:59.

23/03/2022, 19:38

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 13:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2022, 13:25

Juntada de termo

18/03/2022, 13:24

Juntada de termo

18/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 23/02/2022 23:59.

03/03/2022, 13:11

Decorrido prazo de GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO em 24/02/2022 23:59.

03/03/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 10/02/2022 23:59.

18/02/2022, 23:49

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800660-38.2019.8.10.0099 [Classificação e/ou Preterição, Prazo de Validade] Requerente(s): ARLETE GOMES LIMA Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRADOR SENTENÇA Cuidam-se os autos de AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER movida por ARLETE GOMES LIMA em face de MUNICÍPIO DE MIRADOR, pelos motivos delineados na exordial. A parte autora requereu a desistência do objeto desta demanda (ID 59551390). É o relatório. Fundamento e Decido. Verifica-se dos autos que a parte autora informou a este Juízo processante que não mais possuir interesse no feito. Efetivamente, incumbe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para prosseguimento da demanda, incorrendo, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito, no caso de manifestação de desistência da parte autora. Em assim sendo, é forçoso homologar o presente pedido de desistência e julgar extinto o processo sem resolução do mérito. Em face do exposto, homologo a desistência requestada (ID 59551390), e, por consequência, extingo o processo sem julgamento do mérito, com amparo no art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes e honorários que fixo em 10% do valor da causa, conforme previsão no art. 90 do CPC, mas suspendo sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Mirador/MA, (data certificada no sistema). ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito titular da comarca de Pastos Bons respondendo pela comarca de Mirador (Portaria-CGJ - 44822021)

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 17:00

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 08:17

Despacho

•11/12/2021, 22:23

—

Juntada de petição

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 09/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de termo

Juntada de termo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS em 10/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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