Procedimento Comum Cível 0800376-33.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ANDRE FELIPE SILVA MACEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SAMILA SANTOS DINIZ

OAB/MA 19389·CPF·Representa: Autor

JADSON ALMEIDA RODRIGUES

OAB/MA 16028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:56

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:27

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 09:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:58

Todas as movimentações(142)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 09:56

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 09:56

Decisão

•12/01/2026, 09:48

07/04/2026, 15:40

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:27

Juntada de certidão

30/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 00:29

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2026, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2026, 09:48

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2025, 08:39

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2025, 20:58

Juntada de Petição de laudo

16/10/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:09

Juntada de Mandado

02/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:11

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 11:32

Nomeado perito

29/08/2025, 08:20

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:52

Juntada de Certidão

25/08/2025, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:07

Juntada de diligência

03/07/2025, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 08:47

Juntada de diligência

03/07/2025, 08:47

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:00

Juntada de Mandado

18/06/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:20

Juntada de Certidão

20/05/2025, 23:55

Juntada de petição

16/05/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

26/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2025, 07:12

Outras Decisões

09/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:38

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 01/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

20/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/03/2025.

20/03/2025, 00:12

Juntada de petição

16/03/2025, 22:13

Juntada de petição

14/03/2025, 21:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2025, 17:20

Outras Decisões

28/01/2025, 17:56

Juntada de petição

14/11/2024, 09:18

Juntada de petição

14/11/2024, 09:15

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:11

Juntada de Certidão

21/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 04:48

Juntada de petição

02/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:18

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:46

Juntada de petição

09/08/2024, 09:05

Juntada de petição

17/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de SAMILA SANTOS DINIZ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:35

Juntada de petição

12/12/2023, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:24

Juntada de laudo

01/12/2023, 17:18

Juntada de diligência

01/12/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 09:47

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 09:40

Juntada de Mandado

14/11/2023, 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2023, 15:52

Nomeado perito

26/09/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:13

Juntada de petição

17/02/2022, 13:38

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.

07/02/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

07/02/2022, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE FELIPE SILVA MACEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAMILA SANTOS DINIZ - MA19389 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0800376-33.2019.8.10.0001 VISTOS EM CORREIÇÃO. Compulsando os autos, verifico a necessidade de realização de perícia médica para comprovação da incapacidade laborativa do requerente, não sendo os documentos constantes dos autos suficientes para a resolução do mérito, nos termos do art. 4º do CPC. Todavia, considerando a constante recusa dos peritos designados por este juízo, desta forma, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado para no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos laudo médico circunstanciado que declare seu estado de saúde laboral, devendo indicar se o requerente estar apto ou inapto para exercer suas atividades laborais? Se a incapacidade é temporária ou permanente? Se temporária, por quanto tempo? Decorrido o prazo assinalado, com ou sem respostas, voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Publique-se para o cumprimento do disposto no art. 205, § 3º do CPC. O PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO. Cumpra-se. São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema. JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo cumulativamente pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3)

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 08:36

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/11/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 10:15

Juntada de petição

01/11/2021, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

20/11/2019, 08:33

Juntada de petição

11/11/2019, 12:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2019, 12:16

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2019, 11:35

Juntada de Certidão

16/09/2019, 11:33

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2019, 11:30

Juntada de Ato ordinatório

05/08/2019, 11:26

Juntada de petição

22/07/2019, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 11:17

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2019, 11:15

Juntada de termo

22/05/2019, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2019 14:03:22.

22/04/2019, 03:51

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 04/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:03

Juntada de Petição de diligência

28/03/2019, 14:03

Publicado Intimação em 28/03/2019.

28/03/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 08:36

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 08:36

Outras Decisões

25/03/2019, 13:08

Conclusos para decisão

22/03/2019, 09:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 01:29

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE SILVA MACEDO em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 08:24

Juntada de petição

30/01/2019, 10:48

Juntada de contestação

30/01/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2019.

22/01/2019, 10:06

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2019, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2019, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica

14/01/2019, 09:04

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2019, 11:20

Conclusos para decisão

07/01/2019, 22:46

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 22:46

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:32

Decisão

•29/08/2025, 08:20

Decisão

•09/04/2025, 09:46

Decisão

•28/01/2025, 17:56

Despacho

•22/08/2024, 11:46

Decisão

•26/09/2023, 15:52

Despacho

•21/01/2022, 10:32

Despacho

•18/09/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:15

Decisão

•25/03/2019, 13:08

Decisão

•09/01/2019, 11:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/04/2026, 09:56

Decisão

•12/01/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:32

Decisão

•29/08/2025, 08:20

Decisão

•09/04/2025, 09:46

Decisão

•28/01/2025, 17:56

Despacho

•22/08/2024, 11:46

Decisão

•26/09/2023, 15:52

Despacho

•21/01/2022, 10:32

Despacho

•18/09/2021, 18:51

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:15

Decisão

•25/03/2019, 13:08

Decisão

•09/01/2019, 11:20

Documento Diverso

•07/01/2019, 22:46