Remessa Necessária Cível 0829490-17.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORemessa Necessária Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JANE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JANE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/07/2020, 14:08

Baixa Definitiva

16/07/2020, 14:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de JANE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:58

Juntada de petição

01/06/2020, 14:53

Juntada de petição

01/06/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

26/05/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2020, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2020, 17:40

Conhecido o recurso de JANE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA - CPF: 804.072.003-63 (JUÍZO RECORRENTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

21/05/2020, 21:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2020, 15:18

Juntada de parecer do ministério público

10/03/2020, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 10:16

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/07/2020, 14:08

Baixa Definitiva

16/07/2020, 14:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/07/2020, 14:07

Decorrido prazo de JANE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:58

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/05/2020, 17:40

DECISÃO

•21/05/2020, 21:58

01/06/2020, 14:53

Juntada de petição

01/06/2020, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

26/05/2020, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2020, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2020, 17:40

Conhecido o recurso de JANE VIRGINIA DA ROCHA CUNHA - CPF: 804.072.003-63 (JUÍZO RECORRENTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

21/05/2020, 21:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2020, 15:18

Juntada de parecer do ministério público

10/03/2020, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:16

Recebidos os autos

03/02/2020, 09:39

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 09:39

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:39

DESPACHO

•04/02/2020, 13:16

SENTENÇA

•07/11/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 13:55

DESPACHO

•25/07/2019, 13:16