Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000205-33.2014.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.340,00

Órgão julgador

Vara Única de Cedral

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

ELOILDE PEREIRA FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CEDRAL

CNPJ

Reu

ELOILDE PEREIRA FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA

OAB/MA 4376·CPF·Representa: Autor

SAMARA SANTOS NOLETO

OAB/MA 12996·CPF·Representa: Autor

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU

OAB/MA 18494·CPF·Representa: Autor

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU

OAB/MA 18494·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO

OAB/MA 22437·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA

OAB/MA 4376·CPF·Representa: Autor

SAMARA SANTOS NOLETO

OAB/MA 12996·CPF·Representa: Autor

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU

OAB/MA 18494·CPF·Representa: Autor

PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU

OAB/MA 18494·CPF·Representa: Réu

RAFAELA DE SOUSA FELIZARDO

OAB/MA 22437·CPF·Representa: Réu

MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA

OAB/MA 4376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:10

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:07

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:07

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 16:35

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:11

Juntada de certidão

05/03/2026, 12:10

Juntada de Certidão

05/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 14:59

Documentos

Documento Diverso

•05/03/2026, 11:23

Decisão (expediente)

•24/11/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:07

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:07

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:07

Publicado Decisão (expediente) em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2025, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:03

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEDRAL - CNPJ: 06.235.006/0001-24 (REU)

05/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/09/2025, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:04

Juntada de petição

17/08/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:46

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 17:14

Juntada de Ofício

13/08/2025, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 09:16

Juntada de Ofício

12/08/2025, 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2025, 10:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 12:07

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CEDRAL - CNPJ: 06.235.006/0001-24 (REU)

29/07/2025, 12:07

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:57

Juntada de Certidão

27/05/2025, 16:57

Juntada de petição

20/05/2025, 10:25

Juntada de petição

14/05/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.

09/05/2025, 00:13

Juntada de petição

05/05/2025, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 20:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 22:13

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:33

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:33

Juntada de petição

24/01/2025, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:48

Conclusos para decisão

04/06/2024, 09:41

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:40

Juntada de petição

27/05/2024, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 16:39

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:38

Juntada de Certidão

09/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Certidão

24/04/2024, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 09:39

Juntada de Ofício

12/01/2024, 16:56

Juntada de petição

10/10/2023, 12:26

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:36

Publicado Intimação em 27/09/2023.

29/09/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

29/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 12:26

Juntada de Certidão

25/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:08

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 14:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/08/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:32

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2022, 11:25

Juntada de petição

22/03/2022, 23:36

Publicado Intimação em 03/02/2022.

15/02/2022, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

15/02/2022, 23:27

Conclusos para decisão

03/02/2022, 17:50

Juntada de Certidão

03/02/2022, 17:48

Juntada de petição

03/02/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE CEDRAL Advogado: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU - MA18494 Parte demandada: ELOILDE PEREIRA FERREIRA CAMPOS Advogado: MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA - MA4376-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 126, XI do Código de Normas da CGJ/MA, referente aos atos ordinatórios, de ordem do(a) Juiz(a) titular da Vara Única da Comarca de Cedral, GLAUCE RIBEIRO DA SILVA e Provimento nº 22/2018, art. 1º, XXXII, procedo a intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo máximo de 15 dias. Cedral/MA, 1 de fevereiro de 2022. LUANE CRISTINE DOS SANTOS MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL PROCESSO Nº. 0000205-33.2014.8.10.0083 Parte

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE CEDRAL Advogado: PABLO FABIAN ALMEIDA ABREU - MA18494 Parte demandada: ELOILDE PEREIRA FERREIRA CAMPOS Advogado: MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA - MA4376-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 126, XI do Código de Normas da CGJ/MA, referente aos atos ordinatórios, de ordem do(a) Juiz(a) titular da Vara Única da Comarca de Cedral, GLAUCE RIBEIRO DA SILVA e Provimento nº 22/2018, art. 1º, XXXII, procedo a intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo máximo de 15 dias. Cedral/MA, 1 de fevereiro de 2022. LUANE CRISTINE DOS SANTOS MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL PROCESSO Nº. 0000205-33.2014.8.10.0083 Parte

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 17:52

Juntada de Certidão

01/02/2022, 17:49

Recebidos os autos

21/01/2022, 08:29

Decisão (expediente)

•24/11/2025, 16:36

Decisão

•05/11/2025, 16:24

Decisão

•29/07/2025, 12:07

Decisão

•24/04/2025, 22:13

Despacho

•30/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:38

Despacho

•02/08/2023, 16:48

Despacho

•28/05/2022, 11:25

Petição

•03/02/2022, 17:36

Documento Diverso

•03/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:49

Decisão (expediente)

•30/09/2021, 14:09

Decisão (expediente)

•30/09/2021, 14:09

Todos os documentos(16)

Documento Diverso

•05/03/2026, 11:23

Decisão (expediente)

•24/11/2025, 16:36

Decisão (expediente)

•24/11/2025, 16:36

Decisão

•05/11/2025, 16:24

Decisão

•29/07/2025, 12:07

Decisão

•24/04/2025, 22:13

Despacho

•30/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:38

Despacho

•02/08/2023, 16:48

Despacho

•28/05/2022, 11:25

Petição

•03/02/2022, 17:36

Documento Diverso

•03/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 17:49

Decisão (expediente)

•30/09/2021, 14:09

Decisão (expediente)

•30/09/2021, 14:09

Decisão

•30/09/2021, 11:52