Execução de Título Extrajudicial 0003230-85.2015.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003230-85.2015.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: F E C PEREIRA - EPP INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ - 43442021, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) THAIS SERAVALI MUNHOZ ARROYO BUSIQUIA, OAB/PR 69497, FABIO ROBERTO COLOMBO, OAB/PR 43382, para conhecimento do inteiro teor da DECISÃO exarado nos autos a Id. 54441227, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Vistos etc., 1. Como é cediço, os embargos à execução têm natureza de ação de conhecimento e conexa (em sentido amplo) à execução. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0003230-85.2015.8.10.0029 AUTOS DE: [Duplicata] AUTOR(A): LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA Trata-se de instrumento de contra-ataque do executado, cujo objetivo é a extinção ou a modificação da relação jurídica que fundamenta a execução, além do que é do executado (embargante) o ônus da prova quanto à insubsistência ou o excesso da execução (LOPES JR., JAYLTON. Manual de Processo Civil. São Paulo: Editora Juspodivm, 2021, pg. 891/892). 2. E, em razão de sua natureza, é que os embargos são distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (CPC, art. 914, § 1º). Aliás, no mesmo sentido já dispunha o art. 736, parágrafo único, do CPC/73. 3. Nesse panorama, tendo em vista que o executado olvidou-se de cumprir o comando legislativo suso mencionado, REJEITO liminarmente os embargos à execução tido por opostos (ID 34514535 – fls. 72/81 do processo físico). 4. Outrossim, antes de determinar seja realizada a penhora eletrônica de eventuais ativos financeiros do executado, INTIME-SE a empresa exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar juntada de memória atualizada de seu crédito. 5. Após, se em ordem, proceda-se a constrição on line, via SISBAJUD. Caxias, 14 de outubro de 2021. Juiz João Pereira Neto Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais - NAUJ (PORTARIA-CGG – 31782021)". Tudo conforme DECISÃO exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, Radamés Sousa Teixeira, matrícula n.º 117549, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível, Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível conforme PORTARIA-CGJ – 43442021 desta unidade jurisdicional. Aos Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 1 de fevereiro de 2022. RST FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

02/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO COLOMBO em 28/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO em 28/10/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO COLOMBO em 07/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/06/2025.

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