Procedimento Comum Cível 0805162-36.2019.8.10.0029 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805162-36.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: Banco Itaú Consignados S/A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente AUTOR: MARIA DA SOLIDADE ALVES, por seu advogado(a) DR. LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - OAB/CE 14458-S E DRA. ANA PIERINA CUNHA SOUSA -OAB/ MA 16495-A, e intimação da parte requerida Banco Itaú Consignados S/A por seu advogado(a) DRA. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB/BA 29442-A, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO exarado nos autos a Id. 54730255, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo.d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado.Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.Intime-se. Cumpra-se.Caxias-MA, data da assinatura do sistema.Juiz Ailton Gutemberg Carvalho LimaTitular da 2ª Vara Cível". Eu, JAMILE FERREIRA PAZ, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Domingo, 14 de Agosto de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0805162-36.2019.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA DA SOLIDADE ALVES

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Endereço: Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, Torre Conceição, andar 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805162-36.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DA SOLIDADE ALVES Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA DA SOLIDADE ALVES, em face de Banco Itaú Consignados S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19072513004124500000020677437 MARIA DA SOLIDADE ALVES 541340314 Documento Diverso 19072513004132100000020677744 Decisão Decisão 19080908182277200000021103548 Intimação Intimação 19080908182277200000021103548 RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA Petição 19101516012348100000023246121 0805162-36.2019.8.10.0029 MARIA DA SOLIDADE ALVES Petição 19101516012355400000023246125 Termo Termo 19121016411042300000024983452 Intimação Intimação 19121016411042300000024983452 Decisão Decisão 20031310314137000000027384107 Intimação Intimação 20031310314137000000027384107 MANIFESTAÇÃO Petição 20052015253927900000029264994 MANIFESTAÇÃO CONSUMIDOR - 0805162-36.2019.8.10.0029 -MARIA SOLIDADE Petição 20052015253932000000029264995 Certidão Certidão 20061310454369400000030065611 Despacho Despacho 20061621511659400000030169543 Intimação Intimação 20061621511659400000030169543 Certidão Certidão 20072711094626100000031546213 Sentença Sentença 20080308413079700000031553115 Intimação Intimação 20080308413079700000031553115 Apelação Apelação 20090719014629100000033100939 APELAÇÃO 0805162-36.2019.8.10.0029 Apelação 20090719014633600000033100940 Certidão Certidão 20091111175523800000033260414 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091510130857600000033351393 Citação Citação 20091510145733300000033351421 Contrarrazões Contrarrazões 20110418080040800000035237109 CONTRARRAZÕES Contrarrazões 20110418080083800000035237110 procuração Procuração 20110418080087700000035237111 Certidão Certidão 20112717253037700000036162285 Certidão Certidão 20120411031888900000036444638 Ofício Ofício 20120916181772300000036445158 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012110511034300000037565400 AR Aviso de Recebimento 21012110511046400000037565402 Despacho Despacho 21020219145100000000050561804 Intimação Intimação 21020409554800000000050561805 Parecer Parecer 21021814414100000000050561806 A C 0805162-36.2019.8.10.0029 SEM INTERESSE IDOSO Parecer 21021814414100000000050561807 Petição Petição 21090113390000000000050561808 Certidão de julgamento Certidão 21090817480400000000050561809 Acórdão Acórdão 21090911575900000000050561810 Voto do Magistrado Voto 21090911575900000000050561811 Ementa Ementa 21090911575900000000050561812 Relatório Relatório 21090911575900000000050561813 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 21091009090500000000050561814 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21100605092800000000050561815

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Endereço: Banco Itaú Consignados S/A Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 100, Torre Conceição, andar 9, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Telefone(s): (21)2212-3000 - (11)08007-2140 - (21)2123-3444 - (11)5019-1879 - (21)2212-3001 - (21)2212-3002 - (08)00724-2102 - (00)0000-0000 - (11)4662-1668 - (11)98767-5432 - (11)5019-9980 - (11)9876-7543 - (11)5019-8101 - (08)0072-4210 - (08)0072-3210 - (98)9233-2904 - (11)3003-4828 - (08)0072-3204 - (11)9876-5654 - (99)8413-7396 - (31)3212-3344 - (98)4004-4828 - (11)5019-9986 - (21)9999-5535 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0805162-36.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DA SOLIDADE ALVES Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se de Ação declaratória de inexistência de débito proposta por MARIA DA SOLIDADE ALVES, em face de Banco Itaú Consignados S/A. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Ressalto, que o rito processual deve ser entendido apenas como meio para se atingir o fim do processo, qual seja, a entrega da prestação jurisdicional célere e efetiva às partes. Corroborando com tal perspectiva, o art. 139, IV, do CPC prevê a possibilidade de o juiz “dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito”. No mesmo sentido, preceitua o Enunciado nº 35 da ENFAM, in verbis: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo." In casu, por consistir em uma demanda de escala massificada, cuja pessoalidade entre as partes não apresenta um grau significativo de influência direta sobre o deslinde da causa, observa-se que a causa pode ser resolvidas por provas documentais apresentadas, sem prejuízo de uma eventual composição, mormente pelo fato de que cotidianamente a conciliação em causas desse jaez vem sendo quase que nula. Nesse sentido, no intuído de promover os princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da economia processual, dispenso, por hora, a realização de audiência de conciliação, o que não obsta a superveniência de acordo, porquanto a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelo Juízo, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, NCPC), bem como incumbe ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Dessa forma, determino: a) cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação, facultada a apresentação, em preliminar de defesa, de proposta de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido. b) Apresentada a peça defensiva, DETERMINO a intimação da parte autora para, querendo, apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar seus extratos bancários, caso alegue que não recebeu o valor oriundo do contrato discutido, em atenção a segunda parte da Tese 1 definida no IRDR dos Consignados. c) Por fim, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a necessidade de produção de outras provas em audiência ou se dispensam a realização de tal ato, de modo que este Juízo possa promover o julgamento conforme o estado do processo. d) Ressalte-se que a providência de julgamento antecipado será possível, em caso de concordância das partes ou ausência de manifestação, no prazo determinado. Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. ESTA DECISÃO ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Intime-se. Cumpra-se. Caxias-MA, data da assinatura do sistema. Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima Titular da 2ª Vara Cível OBS: O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje. Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial e documentos, acessando o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo “número do documento” utilize os códigos de acesso abaixo. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19072513004124500000020677437 MARIA DA SOLIDADE ALVES 541340314 Documento Diverso 19072513004132100000020677744 Decisão Decisão 19080908182277200000021103548 Intimação Intimação 19080908182277200000021103548 RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA Petição 19101516012348100000023246121 0805162-36.2019.8.10.0029 MARIA DA SOLIDADE ALVES Petição 19101516012355400000023246125 Termo Termo 19121016411042300000024983452 Intimação Intimação 19121016411042300000024983452 Decisão Decisão 20031310314137000000027384107 Intimação Intimação 20031310314137000000027384107 MANIFESTAÇÃO Petição 20052015253927900000029264994 MANIFESTAÇÃO CONSUMIDOR - 0805162-36.2019.8.10.0029 -MARIA SOLIDADE Petição 20052015253932000000029264995 Certidão Certidão 20061310454369400000030065611 Despacho Despacho 20061621511659400000030169543 Intimação Intimação 20061621511659400000030169543 Certidão Certidão 20072711094626100000031546213 Sentença Sentença 20080308413079700000031553115 Intimação Intimação 20080308413079700000031553115 Apelação Apelação 20090719014629100000033100939 APELAÇÃO 0805162-36.2019.8.10.0029 Apelação 20090719014633600000033100940 Certidão Certidão 20091111175523800000033260414 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091510130857600000033351393 Citação Citação 20091510145733300000033351421 Contrarrazões Contrarrazões 20110418080040800000035237109 CONTRARRAZÕES Contrarrazões 20110418080083800000035237110 procuração Procuração 20110418080087700000035237111 Certidão Certidão 20112717253037700000036162285 Certidão Certidão 20120411031888900000036444638 Ofício Ofício 20120916181772300000036445158 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21012110511034300000037565400 AR Aviso de Recebimento 21012110511046400000037565402 Despacho Despacho 21020219145100000000050561804 Intimação Intimação 21020409554800000000050561805 Parecer Parecer 21021814414100000000050561806 A C 0805162-36.2019.8.10.0029 SEM INTERESSE IDOSO Parecer 21021814414100000000050561807 Petição Petição 21090113390000000000050561808 Certidão de julgamento Certidão 21090817480400000000050561809 Acórdão Acórdão 21090911575900000000050561810 Voto do Magistrado Voto 21090911575900000000050561811 Ementa Ementa 21090911575900000000050561812 Relatório Relatório 21090911575900000000050561813 Acórdão (expediente) Acórdão (expediente) 21091009090500000000050561814 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21100605092800000000050561815

02/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 20/11/2023 23:59.

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(23)