Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001463-02.2013.8.10.0055 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001463-02.2013.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ROSINETE VIEGAS GUTERRES e outros (3) Requerido: MUNICIPIO DE SANTA HELENA DESPACHO Considerando a interposição de recurso de apelação pelo MUNICIPIO DE SANTA HELENA, Intimação - PROCESSO nº 0001463-02.2013.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte apelada ROSINETE VIEGAS GUTERRES e outros (3) para apresentar as devidas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso seja apresentado recurso adesivo, intime-se o MUNICIPIO DE SANTA HELENA para sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, com as homenagens deste juízo. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Nos termos do Prov-392018, é possível acessar o inteiro teor dos documentos constantes nos autos eletrônicos. A consulta será feita por meio do endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g e no campo "Consulta de Documentos" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Termo de Migração Termo de Migração 21091409570599900000049221112 PROC 1463-02.2013.8.10.0055 (2) Documento Diverso 21091409570620700000049221123 PROC 1463-02.2013.8.10.0055 SENTENÇA Documento Diverso 21091409570653100000049221125 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092711164201900000049995858 Intimação Intimação 21092711164201900000049995858 Intimação Intimação 21092711164201900000049995858 Petição Petição 22020315184119100000056391021 Intimação Intimação 22022011010107200000057418660 Intimação Intimação 22022011010110700000057418661 Petição Petição 22030617404598900000058097347 Apelação Cível Apelação Cível 22040821080855500000060438778 APELAÇÃO- ROSINETE VIEGAS Petição 22040821080859700000060438779 Kit Prefeito Documento Diverso 22040821080864800000060438780 PORTARIA DRA. FLOR DE LYS FERREIRA AMARAL Portaria ou Designação 22040821080879200000060438781 PORTARIA DRA. LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO Portaria ou Designação 22040821080884600000060438782 SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena

01/06/2022, 00:00

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO em 24/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

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