Procedimento Comum Cível 0851543-94.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0851543-94.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0851543-94.2016.8.10.0001. AUTOR: KENNETH CARNEGIE RODRIGUES BACELAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086-A REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (CNPJ=02.812.468/0001-06), UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição: Cuida-se de demanda judicial ajuizada por L. C. R. B., representada por sua genitora KENNETH CARNEGIE RODRIGUES BACELAR em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED e ALLCARE ADMINISTADORA DE BENEFÍCIOS S/A (UNIFOCUS BENEFICIOS). Recebida a inicial e cumprida a determinação de emenda, foi determinado a realização de audiência de conciliação e a citação da parte ré (ID Num.17268207). Informação de não cumprimento do mando de intimação/citação do requerido ALLCARE ADMINISTADORA DE BENEFÍCIOS S/A (UNIFOCUS BENEFÍCIOS) ID Num.19898919. Manifestação da parte autora, após ato ordinatório de ID Num.26966027), pelo julgamento antecipado do feito (ID Num.29886659), em que pese a ausência de citação de uma das requeridas. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Em que pese o avançado estágio da demanda, observa-se que a parte demandada CENTRAL NACIONAL UNIMED e ALLCARE ADMINISTADORA DE BENEFÍCIOS S/A (UNIFOCUS BENEFICIOS) não teve sua citação promovida, especialmente face a frustração da tentativa inicial, conforme pode se observado no documento de ID Num.19898919. Uma vez não realizado o aludido ato processual, bem como não regularmente efetivada a devida angularização processual da demanda, resta prejudicado o regular prosseguimento do feito, notadamente face a ausência de oportunidade do exercício da ampla defesa e contraditório, além de participação do ato conciliatório inaugural. Dessa maneira, determinando a intimação da parte demandante, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste quanto a ausência de citação da parte demandada CENTRAL NACIONAL UNIMED e ALLCARE ADMINISTADORA DE BENEFÍCIOS S/A (UNIFOCUS BENEFICIOS), requerendo o julgar necessário para o regular andamento do feito. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

02/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 20/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES SANTOS em 20/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Publicado Intimação em 28/05/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(82)