Interdição/Curatela 0801622-47.2019.8.10.0039 - TJMA

Interdição/Curatela 0801622-47.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 13:58

Transitado em Julgado em 24/03/2022

28/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de TEOFILO CORREIA DE MELO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 14:31

Juntada de petição

15/03/2022, 16:15

Juntada de petição

07/03/2022, 11:38

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.

07/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

07/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ANTONIA IVONE TEIXEIRA ALVES GOMES, assistido pela Defensoria Pública Estadual Requerido: TEOFILO CORREIA DE MELO SENTENÇA Conforme certidão o oficial de justiça de ID. 57263897, o requerido faleceu há mais de 05 anos. A Defensoria Pública requereu a extinção do processo em razão do óbito do requerido. É o relatório. Decido. O art. 485, III, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ademais, o art. 485, VI, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, entendo que não há elementos para prosseguimento regular do feito em razão da morte do requerido, estando ausentes os pressupostos processuais necessários para a continuidade do processo. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III e VI do NCPC. Com o trânsito em julgado, cumpra-se as formalidades legais e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Lago da Pedra/MA, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Lago da Pedra/MA Sentença (expediente) - Processo n.º 0801622-47.2019.8.10.0039

25/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 09:54

Juntada de Certidão

23/02/2022, 09:54

Juntada de petição

22/02/2022, 13:42

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.

16/02/2022, 01:29

Documentos

Sentença (expediente)

•24/02/2022, 14:51

Sentença

•23/02/2022, 18:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de TEOFILO CORREIA DE MELO em 24/03/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 03/02/2022.

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