Cumprimento de sentença 0863903-90.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0863903-90.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 04:36

Transitado em Julgado em 19/04/2022

26/04/2022, 04:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 16:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 15:36

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863903-90.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: EDIVAN APARECIDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MEIRELES -OAB MA7400-A EXECUTADO: LABORATÓRIO CEDRO LTDA. Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS -OAB MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB MA4735-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 01 de Abril de 2022. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 10:37

Juntada de Certidão

01/04/2022, 04:50

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 24/02/2022 23:59.

02/03/2022, 18:07

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 07/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:37

Juntada de petição

21/02/2022, 10:36

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 04:50

Decisão

•27/01/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0863903-90.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: EDIVAN APARECIDO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO MEIRELES - OAB/MA 7400-A EXECUTADO: LABORATÓRIO CEDRO LTDA. Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/MA 4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA 4735-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por Edivan Aparecido dos Santos em face de Laboratório Cendro LTDA, pelos fatos e fundamentos consignados na inicial de ID 1615900. Consoante consta no documento de ID 59426067, as partes celebraram ACORDO EXTRAJUDICIAL e pedem sua homologação, com a consequente extinção do processo, com julgamento do mérito, com esteio no art. 487, III, letra “b”, do Novo Código de Processo Civil. Requerem, também, liberação da importância líquida e total no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) em favor do exequente Edivan Aparecido dos Santos, bem como a desconstituição do valor remanescente do bloqueio judicial (ID’s 53874657 e 53428372), com liberação do seu saldo, mediante expedição de alvará judicial em favor do Laboratório Cedro LTDA. Vieram-me os autos conclusos. No presente caso, não há controvérsias a serem dirimidas, vez que houve transação extrajudicial entre as partes, em razão do que homologo o acordo e determino a expedição do Alvará Judicial em favor de EDIVAN APARECIDO DOS SANTOS, nos termos do acordo constante no DOC. ID 59426067, ou seja, R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais), em favor da parte autora e/ou de seu causídico, mediante a dedução do bloqueio já realizado. Também, expeça-se alvará para a desconstituição do bloqueio judicial (ID’s 53874657 e 53428372) em relação ao valor remanescente em favor do LABORATÓRIO CEDRO LTDA. Por fim, DECRETO EXTINTO o processo com esteio no art. 924, II, do CPC, para que tal decisão produza seus legais e jurídicos efeitos. Após, Arquivem-se com as cautelas legais Publique-se. Registre-se e intimem-se. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

02/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2022

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MEIRELES em 19/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 07/02/2022 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

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