Procedimento Comum Cível 0854625-65.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LARISSA BIANCA MARTINS

CPF

Autor

IDEM

Terceiro

UVA - UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Terceiro

FACAM - FACULDADE DO MARANHAO

Terceiro

CARLOS CESAR BRANCO BANDEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALANA RAFAELA QUEIROZ SANTOS

OAB/MA 18507·Representa: Autor

THAYNA DEVA SANTOS DE MOURA

OAB/MA 18026·CPF·Representa: Autor

JERLLIDA FREITAS NUNES

OAB/MA 21930·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL PINTO CARNEIRO

OAB/CE 6736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LARISSA BIANCA MARTINS

CPF

Autor

IDEM

Terceiro

UVA - UNIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Terceiro

FACAM - FACULDADE DO MARANHAO

Terceiro

CARLOS CESAR BRANCO BANDEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

UVA - INIVERSIDADE VALE DO ACARAU

Terceiro

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.

CNPJ

Reu

SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de JERLLIDA FREITAS NUNES em 06/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de réplica à contestação

06/04/2026, 15:45

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:12

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2026, 16:32

Nomeado curador

07/02/2026, 19:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:29

Juntada de Certidão

03/12/2025, 22:48

Todas as movimentações(154)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 09:48

Decorrido prazo de JERLLIDA FREITAS NUNES em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:54

09/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de réplica à contestação

06/04/2026, 15:45

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:12

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 09:54

Juntada de Petição de contestação

03/03/2026, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2026, 16:32

Nomeado curador

07/02/2026, 19:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:29

Juntada de Certidão

03/12/2025, 22:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Decorrido prazo de LARISSA BIANCA MARTINS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de JERLLIDA FREITAS NUNES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de THAYNA DEVA SANTOS DE MOURA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 12:10

Juntada de Edital

25/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de THAYNA DEVA SANTOS DE MOURA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de JERLLIDA FREITAS NUNES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

29/08/2025, 08:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 21:13

Decorrido prazo de THAYNA DEVA SANTOS DE MOURA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Juntada de petição

30/07/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:50

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:52

Juntada de petição

15/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:45

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:44

Juntada de Certidão

08/04/2025, 14:41

Juntada de petição

19/02/2025, 10:36

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

22/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de JERLLIDA FREITAS NUNES em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:55

Juntada de petição

28/10/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 03:49

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:37

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2024, 09:40

Juntada de petição

08/09/2024, 22:51

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 20:23

Juntada de Mandado

23/07/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de THAYNA DEVA SANTOS DE MOURA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:27

Juntada de petição

20/03/2024, 14:00

Publicado Intimação em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 19:59

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:48

Juntada de Certidão

13/10/2023, 18:41

Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 21/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de EMMANUEL PINTO CARNEIRO em 21/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 01:54

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 14:35

Juntada de petição

09/08/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:17

Conclusos para decisão

16/04/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

10/04/2023, 13:47

Publicado Intimação em 22/02/2023.

10/04/2023, 13:47

Juntada de petição

02/03/2023, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 22:15

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:08

Juntada de petição

15/12/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:57

Juntada de petição

23/05/2022, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 16:39

Juntada de diligência

19/05/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

23/04/2022, 09:51

Juntada de Mandado

19/04/2022, 16:03

Juntada de ato ordinatório

31/03/2022, 12:41

Decorrido prazo de JERLLIDA FREITAS NUNES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:40

Publicado Intimação em 15/03/2022.

19/03/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

19/03/2022, 06:17

Juntada de petição

16/03/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854625-65.2018.8.10.0001. AUTOR: LARISSA BIANCA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYNA DEVA SANTOS DE MOURA - OAB/MA 18026, JERLLIDA FREITAS NUNES - OAB/MA 21930 REU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA., UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU, SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: EMMANUEL PINTO CARNEIRO - OAB/CE 6736 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB//MA 5302-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, considerando que ainda não houve a citação da requerida INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA como se observa na diligência ID 23318744, INTIMO a parte autora para promover a citação da mesma, no prazo, de 10 (dez) dias. São Luís, 06 de Março de 2022. LIDIANE SOARES PEREIRA CARVALHO Secretária Judicial da SEJUD Cível Matrícula 105890 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 23:15

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Juntada de réplica à contestação

24/02/2022, 20:05

Publicado Intimação em 03/02/2022.

16/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

16/02/2022, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0854625-65.2018.8.10.0001. AUTOR: LARISSA BIANCA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THAYNA DEVA SANTOS DE MOURA - OAB/MA 18026, JERLLIDA FREITAS NUNES - OAB/MA 21930 REU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA., UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU, SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: EMMANUEL PINTO CARNEIRO - OAB/CE 6736 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - OAB/MA 5302-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 21:56

Juntada de Certidão

27/01/2022, 09:19

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2021, 23:46

Juntada de Certidão

22/10/2021, 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 09:37

Juntada de petição

19/07/2021, 13:34

Juntada de petição

08/11/2020, 00:39

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:45

Juntada de petição

30/08/2020, 13:38

Juntada de Ato ordinatório

24/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de THAYNA DEVA SANTOS DE MOURA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 03:08

Juntada de petição

06/08/2020, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2020, 11:24

Juntada de Ato ordinatório

22/07/2020, 12:49

Juntada de contestação

31/10/2019, 15:45

Decorrido prazo de SOMAR - SOCIEDADE MARANHENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA. em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 02:37

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 01:26

Juntada de diligência

18/09/2019, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2019, 23:56

Decorrido prazo de LARISSA BIANCA MARTINS em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 09:36

Juntada de diligência

10/09/2019, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 16:16

Juntada de diligência

06/09/2019, 16:16

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 12:33

Conclusos para despacho

21/01/2019, 11:30

Juntada de Certidão

21/01/2019, 11:30

Juntada de petição

14/11/2018, 12:27

Juntada de petição

08/11/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos

07/11/2018, 09:55

Juntada de petição

06/11/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 10:59

Conclusos para despacho

22/10/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 09:43

Decisão

•07/02/2026, 19:44

Despacho

•21/08/2025, 16:56

Despacho

•11/07/2025, 18:50

Despacho

•31/01/2025, 17:30

Despacho

•25/09/2024, 17:30

Despacho

•28/06/2024, 16:01

Despacho

•01/03/2024, 19:59

Documento Diverso

•09/08/2023, 08:51

Documento Diverso

•09/08/2023, 08:51

Despacho

•08/08/2023, 10:17

Despacho

•13/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 00:00

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 09:54

Decisão

•07/02/2026, 19:44

Despacho

•21/08/2025, 16:56

Despacho

•11/07/2025, 18:50

Despacho

•31/01/2025, 17:30

Despacho

•25/09/2024, 17:30

Despacho

•28/06/2024, 16:01

Despacho

•01/03/2024, 19:59

Documento Diverso

•09/08/2023, 08:51

Documento Diverso

•09/08/2023, 08:51

Despacho

•08/08/2023, 10:17

Despacho

•13/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 09:19

Despacho

•08/10/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 12:49

Despacho

•06/08/2019, 12:33

Despacho

•24/10/2018, 10:59