Procedimento Comum Cível 0800197-32.2020.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.150,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 17:00

Juntada de Alvará

13/12/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 13/10/2022

12/12/2022, 14:55

Juntada de petição

08/12/2022, 16:29

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:21

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:21

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 13/10/2022 23:59.

25/11/2022, 21:16

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

25/11/2022, 21:15

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:10

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CESAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DECISÃO Sem mais delongas, acolho os embargos de declaração para determinar a expedição de alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais em favor da parte requerida. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 16 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800197-32.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

20/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 17:00

Juntada de Alvará

13/12/2022, 09:30

Transitado em Julgado em 13/10/2022

12/12/2022, 14:55

Juntada de petição

08/12/2022, 16:29

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:21

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 29/09/2022 23:59.

07/12/2022, 17:21

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 13/10/2022 23:59.

25/11/2022, 21:16

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 13/10/2022 23:59.

25/11/2022, 21:15

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:10

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 14:10

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CESAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DECISÃO Sem mais delongas, acolho os embargos de declaração para determinar a expedição de alvará de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais em favor da parte requerida. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 16 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800197-32.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:32

Outras Decisões

16/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:04

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:04

Publicado Intimação em 08/09/2022.

16/09/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

16/09/2022, 01:33

Juntada de embargos de declaração

14/09/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CESAR FILHO REQUERIDO(A): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CESAR FILHO ajuizou PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face do(a) BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, alegando, em resumo, que foi vítima de acidente de moto e que, em razão dos traumas sofridos na ocasião, restou demonstrada sua debilidade permanente. Em razão disso, requereu a complementação do seguro DPVAT no valor de R$ 12.150,00. Juntou documentos. Devidamente citada, a requerida apresentou contestação. Desiginada perícia médica, a parte autora não compareceu ao ato. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Rejeito a preliminar de impugnação aos dos documentos trazidos à inicial, haja vista que os quais contém informações relavantes as deslinde do feito se combinados a prova técnica determinada no curso do feito. Indo ao mérito, verifico que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à perícia designada tampouco justificou as razões de sua ausência até o momento da realização da perícia. Com efeito, para a comprovação da invalidez permanente e a extensão da incapacidade e, consequentemente, para apuração do valor do capital segurado, era indispensável a realização da prova pericial determinada por este Juízo. Ademais, a realização de perícia médica é indispensável para aferição da existência de invalidez e seu grau, de sorte que o não comparecimento da autora na data agendada, sem causa justa, implica preclusão da prova. Não havendo como reconhecer o quadro de invalidez, a demanda deve ser julgada improcedente porquanto não restaram comprovados os fatos alegados na petição inicial. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800197-32.2020.8.10.0109 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, sem necessidade de outras considerações, tendo em vista que a autora não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, julgo improcedente os pedidos formulados na inicial, e por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade da justiça, que ora defiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Paulo Ramos (MA), 5 de setembro de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

07/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 13:13

Julgado improcedente o pedido

05/09/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 16:01

Juntada de Certidão

02/09/2022, 16:01

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CESAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DESPACHO Em substituição ao perito nomeado anteriormente nos autos, nomeio o Dr Felipe Nunes da Silva, CRM 11945. Em tempo Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800197-32.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) designo o dia 01 de setembro de 2022, às 09:15 horas, data de realização de perícia médica, a ser realizada na sala de audiência deste Fórum. Intimem-se. Diligencie-se. Paulo Ramos - MA, em 4 de agosto de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 10/06/2022 23:59.

11/07/2022, 21:17

Juntada de petição

31/05/2022, 12:24

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 06:46

Juntada de petição

27/05/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CESAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800197-32.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Vistos etc. Entendo ser necessária a realização de prova pericia, razão pela qual nomeio como perito, para tanto, o Dr. Max Willand Moura Barbosa, inscrito no CRM/PI sob o nº. 4753, que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), que será custeado pelo requerido, com pagamento autorizado apenas depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, a critério deste juízo. Advirta-se ainda que, após a realização da perícia, terá prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Em relação à perícia, deverá o perito esclarecer se: a) o(a) requerente, em razão de acidente automobilístico, restou inválido(a) permanentemente? b) a invalidez foi total ou parcial? c) em sendo parcial, qual o grau de invalidez, levando em conta a Tabela da Lei n° 6.194/74. Intime-se a ré para que comprove a antecipação dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de que se considere pela desistência quanto à produção da prova. Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que sobre ele se manifestem, no prazo de 15 (quinze dias). Expedientes necessários. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 17 de maio de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 13:10

Outras Decisões

17/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:32

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 16:10

Juntada de petição

03/05/2022, 09:47

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CESAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647-A RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado/Autoridade do(a) REU: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A D E S P A C H O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800197-32.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)) Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, 25 de abril de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:47

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:17

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:17

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 10/02/2022 23:59.

25/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

25/03/2022, 15:52

Publicado Intimação em 03/02/2022.

16/02/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

16/02/2022, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA CESAR FILHO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR - MA7647 RÉU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS D E S P A C H O Determino que a Secretaria Judicial proceda à intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, sob pena de julgamento antecipado do mérito, consoante art. 355, I, do mesmo diploma legal. Cumpra-se. Paulo Ramos - MA, data do sistema. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800197-32.2020.8.10.0109 (PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7))

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 22:07

Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 15:53

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 20:03

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:43

Juntada de contestação

10/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Juntada de petição

22/10/2021, 09:18

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:00

Conclusos para despacho

08/10/2021, 09:58

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 21:59

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2021, 14:10

Juntada de protocolo

12/08/2020, 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 23:56

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:44

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 10:15

Documentos

Decisão

•16/09/2022, 18:10

Sentença

•05/09/2022, 18:19

Despacho

•04/08/2022, 10:36

Decisão

•17/05/2022, 18:22

Despacho

•25/04/2022, 18:47

Despacho

•01/02/2022, 15:23

Despacho

•11/11/2021, 20:03

Despacho

•13/10/2021, 11:00

Despacho

•17/06/2020, 23:56