Execução Fiscal 0000008-60.2002.8.10.0128 - TJMA

Execução Fiscal 0000008-60.2002.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 08:58

Transitado em Julgado em 20/07/2022

07/12/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 24/02/2022 23:59.

25/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/03/2022, 15:56

Publicado Sentença em 03/02/2022.

16/02/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

16/02/2022, 01:45

Juntada de petição

08/02/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Citada a parte executada não ofertou manifestação. Processo restou paralisado por longos anos. Após ter sido proferido despacho para que o exequente informasse se persistia o interesse na lide, os autos foram migrados, oportunidade em que a fazenda exequente foi intimada. Manifestação juntada aos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Primeiramente, migrados os autos para o sistema PJE e intimada a parte exequente, deveria aquela ofertar manifestação quanto ao despacho de fl. 33 dos autos físicos. Eventual norma federal determinando que a intimação de migrações não supre eventuais outras intimações para manifestação nos autos não se aplica a este juízo, eis que não integra o executivo federal ou o judiciário federal. O presente processo restou paralisado por longos anos antes do ingresso deste subscritor. Considerando que a parte autora foi intimada para manifestar a persistência do seu interesse de agir (necessidade e utilidade do provimento judicial) e quedou-se inerte, mister se faz a extinção do feito sem a apreciação do mérito em virtude da perda superveniente do objeto. Ante o exposto, extingo os autos sem resolução do mérito com base no art. 485, IV, do NCPC. Sem custas em virtude do deferimento da gratuidade de justiça eis que o pleito atende aos termos do NCPC em conjunto com reiterada e consolidada jurisprudência do STJ acerca do tema. P.R. Intime-se a parte autora e o município executado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. São Mateus(MA), 09/11/2021 Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim Juiz de Direito titular da 1ª vara da comarca de São Mateus

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 22:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:49

Juntada de petição

28/10/2021, 08:17

Documentos

Despacho

•20/07/2022, 11:28

Sentença

•01/02/2022, 22:12

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 24/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(18)