Procedimento Comum Cível 0824304-81.2017.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 18:03

Transitado em Julgado em 08/06/2022

25/07/2022, 18:02

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 02:02

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824304-81.2017.8.10.0001. AUTOR: FONTANELLA TRANSPORTES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO - PE16945 REU: LAJES ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial em que ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO litiga contra LAJES ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Foi encaminhado aos Correios, o mandado de citação/intimação à parte demandada para o endereço oferecido pela parte demandante, todavia sem finalidade atingida. A parte demandante manifestou-se sobre a juntada de carta ID Num: 26336142, onde veio requerer a citação do requerido por meio de seus sócios, conforme ID Num.27751639. A decisão de ID Num: 58923227 indeferiu a citação solicitada na petição de ID Num. 27751639 e determinou a intimação da parte demandante, por meio de seu patrono via DJen, para, no prazo de 10(dez) dias, adotar as providências necessárias para efetivação da citação do requerido, sob pena de extinção. Todavia embora instada para tal finalidade deixou a parte demandante de promover as providências necessárias ao prosseguimento do feito, permanecendo inerte ao aludido comando judicial, conforme certidão de ID Num. 65719400. Era o que cumpria relatar. Decido. Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ainda em conformidade com o referido diploma legal, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (CPC/2015, art. 485, §1º). No caso ora em análise, constata-se que a demanda processual não tem condições de prosseguimento por abandono da parte demandante, que, a despeito de haver sido pessoalmente intimada, deixou de promover providências necessárias para efetivação da citação do requerido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, c/c §1º c/c art. 76, §1º, inciso I). Sem custas processuais. Honorários advocatícios indevidos. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 10:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/05/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 10:15

Juntada de Certidão

28/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 17/02/2022 23:59.

03/03/2022, 15:16

Publicado Intimação em 03/02/2022.

16/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

16/02/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824304-81.2017.8.10.0001. AUTOR: FONTANELLA TRANSPORTES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO - PE16945 REU: LAJES ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição: Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por FONTANELLA TRANSPORTES LTDA. contra LAJES ENGENHARIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Infrutífera a localização do requerido (ID Num.26336142), veio a parte autora requerer a citação do requerido por meio de seus sócios, conforme ID Num.27751639. Contudo, em que pese a possibilidade de citação da pessoa jurídica através dos seus representantes, a parte autora deixou de comprovar, por meio de documento emitido por órgão competente, a indicação das pessoas mencionadas no documento de ID Num.27751640 como sendo representantes do requerido. Assim, INDEFIRO, nesse momento processual, a citação solicitada na petição de ID Num. 27751639. Por fim, determino a intimação da parte autora, por meio de seu patrono via DJen, para, no prazo de 10(dez) dias, adotar as providências necessárias para efetivação da citação do requerido, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 22:15

Outras Decisões

12/01/2022, 13:27

Conclusos para despacho

25/03/2020, 12:46

Juntada de Certidão

25/03/2020, 10:17

Juntada de petição

04/02/2020, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 15:54

Juntada de Ato ordinatório

06/12/2019, 15:54

Juntada de aviso de recebimento

06/12/2019, 15:51

Juntada de Certidão

19/11/2019, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 15:07

Conclusos para despacho

22/10/2019, 11:43

Juntada de Certidão

22/10/2019, 11:42

Juntada de petição

02/07/2019, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 16:41

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:37

Juntada de Certidão

15/04/2019, 13:37

Decorrido prazo de FONTANELLA TRANSPORTES LTDA em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:35

Juntada de petição

01/10/2018, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2018.

25/09/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2018, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 11:21

Conclusos para despacho

01/03/2018, 10:20

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 14:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/06/2022

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA CARLA DE PINHO MONTEIRO em 17/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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