Execução de Título Extrajudicial 0012119-06.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2001

Valor da Causa

R$ 5.858,23

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Expedição de informações pessoalmente.

04/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DAS VARAS DE INTERDIÇÃO E SUCESSÃO DE SÃO LUÍS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Juntada de diligência

15/05/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:02

Juntada de diligência

15/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:03

Juntada de Ofício

09/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.

03/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 14:16

Outras Decisões

16/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:24

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:10

Expedição de informações pessoalmente.

04/06/2025, 12:02

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DAS VARAS DE INTERDIÇÃO E SUCESSÃO DE SÃO LUÍS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Juntada de diligência

15/05/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:02

Juntada de diligência

15/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 12:03

Juntada de Ofício

09/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

03/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2025.

03/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 14:16

Outras Decisões

16/04/2025, 10:31

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:24

Juntada de Certidão

03/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:30

Expedição de informações pessoalmente.

05/09/2024, 15:36

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DAS VARAS DE INTERDIÇÃO E SUCESSÃO DE SÃO LUÍS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 05:04

Expedição de informações pessoalmente.

07/08/2024, 14:21

Juntada de Ofício

30/07/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:06

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:04

Juntada de petição

08/11/2023, 15:39

Publicado Intimação em 27/10/2023.

02/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

02/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:04

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:06

Juntada de petição

16/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:21

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:38

Expedição de informações pessoalmente.

27/03/2023, 14:02

Juntada de Ofício

21/03/2023, 11:00

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de 1ª Vara de Interdição e Sucessões: Tutela, Curatela e Ausência da Capital em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:11

Decorrido prazo de 1ª Vara de Interdição e Sucessões: Tutela, Curatela e Ausência da Capital em 10/11/2022 23:59.

19/01/2023, 02:11

Expedição de informações pessoalmente.

25/10/2022, 10:51

Juntada de Ofício

30/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012119-06.2001.8.10.0001. EXEQUENTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-A, GUSTAVO VIANA RODRIGUES - MA18235 EXECUTADO: UBIRATAN COELHO DE MELO JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A, LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de pedido da autora, na pessoa de seu advogado, para que proceda-se com a penhora no rosto dos autos da ação extraída dos de inventário nº 39322-20.2013.8.10.0001 (43010/2013), que tramita na Vara de Interdição e Sucessão desta Capital, com intuito de resguardar o pagamento dos valores devidos, na presente ação. Decido. Acerca do tema, o CPC, em seu art. 860, estabelece ser possível a penhora de direitos pleiteados em juízo, tratando-se da chamada "penhora no rosto dos autos": Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado Tal mecanismo consiste, em síntese, em constrição patrimonial que recai sobre direitos, bens ou créditos "a serem recebidos pelo executado em outro processo" (STJ; REsp 1.585.914; Proc. 2016/0043921-1; SP; Segunda Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; DJE 01/06/2016), tratando-se de medida eminentemente acautelatória (TJES; AI 0031084-22.2017.8.08.0035; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Janete Vargas Simões; Julg. 12/06/2018; DJES 05/07/2018). Vale ressalta, ainda, que mesmo que a ação a qual se pretende a penhora, esteja sentenciada, com ou sem o trânsito julgado, o fato não impede a aludida penhora, mesmo que a sentença seja objeto de discussão em recurso de apelação. Isso porque o dispositivo legal que trata da penhora no rosto dos autos é claro ao afirmar que medida visa a contrição de bens já adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Pelo exposto, entendo que o pedido é viável, razão pela qual DEFIRO o pedido de penhora no rostos dos autos da demanda extraída dos autos de inventário nº 39322-20.2013.8.10.0001 (43010/2013), que tramita na Vara de Interdição e Sucessão desta comarca desta Capital, até o valor da presente execução. Sedo assim, OFICIE-SE ao Juízo da Vara de Interdição e Sucessão desta Capital (20.2013.8.10.0001 (43010/2013), solicitando ao Magistrado implementação da penhora no rosto dos autos. Publique-se. Intime-se São Luís/MA, 30 de junho de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 17:43

Outras Decisões

30/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 17/02/2022 23:59.

25/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO em 17/02/2022 23:59.

25/03/2022, 15:52

Juntada de petição

17/02/2022, 11:55

Publicado Intimação em 03/02/2022.

16/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

16/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012119-06.2001.8.10.0001. EXEQUENTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-A, GUSTAVO VIANA RODRIGUES - MA18235 EXECUTADO: UBIRATAN COELHO DE MELO JUNIOR DECISÃO Para a realização das diligências solicitadas no ID.39597786, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017 e da juntada do demonstrativo, proceda-se o lançamento da inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, em relação ao débito informado, tendo como credor a parte exequente. Quanto a manifestação de ID.42132759, atualizem-se os cálculos e, após, expeça-se mandado para penhora no rosto dos autos, do ação de inventário nº 39322-20.2013.8.10.0001 ( 43010/2013), que tramita na Vara de Interdição e Sucessão desta comarca, dos bens ou créditos que couberem ao executado. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se São Luís/MA, 27 de janeiro de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 22:29

Outras Decisões

27/01/2022, 10:49

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:24

Decorrido prazo de GUSTAVO VIANA RODRIGUES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:56

Juntada de petição

08/03/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

01/03/2021, 10:58

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 22:50

Juntada de Ato ordinatório

23/02/2021, 14:40

Decorrido prazo de UBIRATAN COELHO DE MELO JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2021, 08:10

Juntada de diligência

13/01/2021, 08:10

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 22:18

Juntada de Carta ou Mandado

17/11/2020, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 22:05

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:09

Juntada de Certidão

23/03/2020, 17:09

Decorrido prazo de UBIRATAN COELHO DE MELO JUNIOR em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 19:49

Decorrido prazo de IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2019, 14:30

Juntada de Certidão

18/12/2019, 14:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

18/12/2019, 14:28

Recebidos os autos

18/12/2019, 14:28

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 10:31

Despacho

•19/07/2024, 12:06

Despacho

•20/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:47

Decisão

•30/06/2022, 10:40

Decisão

•27/01/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:40

Despacho

•01/10/2020, 22:05

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 14:29