Execução Fiscal 0002632-56.2015.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.725,36

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

M SOCORRO MENDES - ME

CNPJ

Reu

MARIA SOCORRO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK

OAB/MA 5973·CPF·Representa: Autor

FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK

OAB/MA 5973·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JAIME LIMA RODRIGUES

OAB/MA 19143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 09:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de

24/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:47

Juntada de termo

14/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:44

Juntada de petição de impugnação aos embargos

25/09/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:30

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:25

Juntada de petição

14/08/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:48

Juntada de diligência

23/07/2025, 11:48

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:39

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 09:36

Julgada improcedente a impugnação à execução de

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 11:30

24/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:47

Juntada de termo

14/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:44

Juntada de petição de impugnação aos embargos

25/09/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 11:30

Juntada de Certidão

28/08/2025, 11:25

Juntada de petição

14/08/2025, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:48

Juntada de diligência

23/07/2025, 11:48

Juntada de diligência

23/07/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 11:03

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 11:02

Juntada de termo

11/07/2025, 11:00

Juntada de termo

09/06/2025, 10:26

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:59

Juntada de Certidão

23/05/2025, 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:28

Juntada de termo

29/11/2024, 15:16

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:14

Juntada de petição

22/10/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de M SOCORRO MENDES - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:08

Juntada de diligência

22/08/2024, 08:06

Juntada de diligência

22/08/2024, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 08:06

Juntada de petição

13/05/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 00:26

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 16:04

Juntada de Mandado

06/05/2024, 15:47

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:56

Juntada de Certidão

06/05/2024, 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 09:14

Outras Decisões

19/03/2024, 12:04

Juntada de petição

15/12/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:40

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:40

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:53

Juntada de termo

01/12/2023, 13:53

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:52

Juntada de Certidão

01/12/2023, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 12:49

Juntada de petição

05/10/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 06:12

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:18

Juntada de termo

15/05/2023, 15:17

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK em 10/02/2022 23:59.

25/03/2022, 15:59

Publicado Intimação em 03/02/2022.

16/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

16/02/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) Processo nº 0002632-56.2015.8.10.0054 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: intimação da parte interessada (autora) para manifestação, no prazo de cinco (05) dias, sobre o recibo de protocolamento de bloqueio no sistema SISBJUD, cujo resultado informa que a parte devedora não possui relacionamento bancário. Dou cumprimento. Presidente Dutra/MA, Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022. Francisca Maria Celestina Barros Secretária Judicial da 1ª Vara de Presidente Dutra/MA Matrícula TJMA 193987

02/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2022, 22:41

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 22:39

Juntada de termo

01/02/2022, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 20:02

Juntada de Certidão

16/12/2021, 19:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 19:35

Outras Decisões

16/12/2021, 11:13

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:30

Juntada de termo

30/11/2021, 10:30

Juntada de Certidão

30/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:49

Decorrido prazo de FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK em 20/07/2021 23:59.

07/08/2021, 04:48

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 02:41

Publicado Intimação em 13/07/2021.

23/07/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 02:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2021, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 18:32

Juntada de Certidão

09/07/2021, 18:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/07/2021, 16:38

Recebidos os autos

09/07/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:02

Despacho

•23/05/2025, 10:58

Despacho

•06/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:57

Decisão

•06/05/2024, 09:14

Decisão

•19/03/2024, 12:04

Despacho

•01/12/2023, 12:49

Despacho

•18/05/2023, 06:12

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 22:39

Decisão

•16/12/2021, 19:35

Decisão

•16/12/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 18:30

Documento Diverso

•09/07/2021, 16:38