Execução de Título Extrajudicial 0853275-37.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0853275-37.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2022, 09:54

Transitado em Julgado em 18/05/2022

18/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:28

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0853275-37.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA BELA II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO - MA10971 EXECUTADO: JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que CONDOMÍNIO ILHA BELA II litiga contra JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS, na qual antes da citação do executado, houve requerimento da homologação do pedido de desistência da ação (ID Num.64861714). Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte autora/exequente segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte ré/executada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. No caso ora em análise, por não ter a parte executada sequer sido intimada para pagar ou opor embargos à execução – segundo se observa da certidão contida no ID Num. 65037829 – a desistência do processo prescinde do respectivo consentimento (CPC/2015, art. 485, §4º c/c art. 775). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, cuja a exigibilidade ficará suspensa por ser a parte autora beneficiaria da assistência judiciaria. Honorários indevidos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

26/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 09:08

Extinto o processo por desistência

22/04/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 11:48

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:48

Juntada de petição

14/04/2022, 14:09

Juntada de Certidão

15/03/2022, 09:21

Juntada de Certidão

10/03/2022, 10:42

Juntada de petição

24/02/2022, 14:57

Juntada de termo

21/02/2022, 08:53

Documentos

Sentença

•22/04/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0853275-37.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA BELA II Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO - MA10971 EXECUTADO: JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução por quantia certa em que CONDOMINIO ILHA BELA II litiga contra JORGELLE MARIA REZENDE MATOS FREITAS, na qual noticia a parte exequente a inadimplência da(s) parte(s) executada(s). DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA. Preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial (CPC/2015, art. 798), DEFIRO a expedição de mandado de citação e intimação para pagamento da quantia de R$ 131.703,26. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para que efetue(m), no prazo de 3 (três) dias contados da citação, o cumprimento do mandado, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), montante que será reduzido pela metade se, nesse prazo, houver adimplemento integral da dívida. COM A CITAÇÃO, FICAM INTIMADO(S) o(s) executado(s), ainda, caso assim o queira, para que oponha(m) embargos à execução, prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do CPC/2015, art. 231; durante o mesmo prazo, poderá (ão) o(s) executado(s), ainda, oferecer pagamento na forma do CPC/2015, art. 916. Transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento do mandado de pagamento, promova-se a penhora nos termos do art. 835 do CPC, com intimação da parte executada, ressalvada a permissibilidade do art. 829, §2º do CPC - cuja indicação, neste caso, deverá estar constante deste mandado de forma discriminada abaixo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se por Carta. São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís

02/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Decorrido prazo de DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO em 18/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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