Apelação Cível 0800101-10.2017.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 34.876,54

Órgão julgador

Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

FABIO HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA

OAB/MA 13412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA REGINA RIBEIRO CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/05/2023, 07:46

Baixa Definitiva

19/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Juntada de petição

15/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO CORREA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:01

Publicado Decisão em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 10:16

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e MARIA REGINA RIBEIRO CORREA - CPF: 038.332.593-53 (REQUERENTE) e não-provido

14/04/2023, 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2022, 12:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 07:51

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/05/2023, 07:46

Baixa Definitiva

19/05/2023, 07:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/05/2023, 07:46

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO

•14/04/2023, 10:16

DECISÃO

•14/04/2023, 07:39

15/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de MARIA REGINA RIBEIRO CORREA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

24/04/2023, 16:01

Publicado Decisão em 18/04/2023.

24/04/2023, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 10:16

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e MARIA REGINA RIBEIRO CORREA - CPF: 038.332.593-53 (REQUERENTE) e não-provido

14/04/2023, 07:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/07/2022, 12:26

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

22/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 07:51

Juntada de petição

06/07/2022, 21:23

Publicado Decisão em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2022, 12:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 12:12

Juntada de Certidão

14/06/2022, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/06/2022, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção

14/06/2022, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 11:49

Juntada de parecer do ministério público

20/04/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 20:14

Recebidos os autos

07/04/2022, 21:49

Conclusos para decisão

07/04/2022, 21:49

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 21:49

DESPACHO

•08/07/2022, 07:51

DECISÃO

•14/06/2022, 10:34

DECISÃO

•14/06/2022, 10:19

DESPACHO

•08/04/2022, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 12:17

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/02/2022, 23:35

SENTENÇA

•28/01/2022, 18:07

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•30/06/2021, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•23/06/2021, 10:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2021, 19:15

DECISÃO

•08/06/2021, 15:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2021, 11:15

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•14/04/2023, 10:16

DECISÃO

•14/04/2023, 07:39

DESPACHO

•08/07/2022, 07:51

DECISÃO

•14/06/2022, 10:34

DECISÃO

•14/06/2022, 10:19

DESPACHO

•08/04/2022, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 21:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 12:17

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•01/02/2022, 23:35

SENTENÇA

•28/01/2022, 18:07

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•30/06/2021, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•23/06/2021, 10:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/06/2021, 19:15

DECISÃO

•08/06/2021, 15:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2021, 11:15

DECISÃO

•19/04/2021, 18:43

DESPACHO

•08/09/2020, 10:28

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•22/07/2019, 15:16

DOCUMENTO DIVERSO

•24/10/2018, 00:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/09/2018, 11:50

DECISÃO

•25/09/2018, 18:02

DESPACHO

•26/06/2018, 15:03

DESPACHO

•07/06/2018, 10:37

DESPACHO

•23/04/2018, 18:29

DESPACHO

•16/11/2017, 18:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2017, 15:48

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/10/2017, 15:48

DECISÃO

•03/10/2017, 20:48

DECISÃO

•12/07/2017, 14:28

DESPACHO

•05/02/2017, 17:40