Cumprimento de sentença 0801882-26.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 166.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 21:03

Juntada de Certidão

03/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:37

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:26

Juntada de petição

22/09/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:31

Todas as movimentações(119)

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/03/2026, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 21:03

Juntada de Certidão

03/11/2025, 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 15:37

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:26

Juntada de petição

22/09/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/04/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 11:36

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:35

Juntada de petição

27/04/2025, 18:31

Juntada de petição

27/04/2025, 18:26

Juntada de Certidão

15/04/2025, 08:38

Juntada de despacho

15/04/2025, 08:38

Recebidos os autos

15/04/2025, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/01/2024, 17:24

Juntada de contrarrazões

03/01/2024, 23:50

Juntada de petição

03/01/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:37

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MORAES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 05:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 04:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MORAES em 22/09/2023 23:59.

04/10/2023, 02:05

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MORAES em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.

03/10/2023, 05:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:36

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MORAES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:43

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MORAES em 22/09/2023 23:59.

02/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MORAES em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 22/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 04:34

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MORAES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:13

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:13

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2023, 18:57

Juntada de apelação

22/08/2023, 18:56

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

02/08/2023, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 09:12

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2023, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:52

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:58

Decorrido prazo de HENRIQUE NASCIMENTO MORAES em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão

17/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

17/03/2023, 13:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 07:32

Juntada de petição

26/01/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

16/01/2023, 15:30

Juntada de Certidão

16/01/2023, 15:29

Juntada de réplica à contestação

05/01/2023, 17:26

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 16:46

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:53

Decorrido prazo de AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 14:53

Juntada de petição

18/10/2022, 17:26

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2022, 10:00

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:24

Juntada de contestação

19/09/2022, 11:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2022, 09:42

Juntada de Mandado

23/08/2022, 15:10

Juntada de Mandado

23/08/2022, 15:10

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2022, 17:46

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2022, 11:32

Juntada de Mandado

11/04/2022, 13:05

Juntada de Mandado

11/04/2022, 13:05

Juntada de petição

21/03/2022, 11:44

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: IRANDI PEREIRA DO NASCIMENTO e outros Réu: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Em conformidade com as diretrizes instituí Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801882-26.2021.8.10.0049 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 13:47

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2022, 09:10

Juntada de aviso de recebimento

09/02/2022, 09:05

Juntada de petição

18/01/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 10:51

Juntada de Mandado

14/01/2022, 14:41

Juntada de Mandado

14/01/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: IRANDI PEREIRA DO NASCIMENTO e outros Réu: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRIQUE NASCIMENTO MORAES - MA13966 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Devolução dos Valores Pagos, Indenização Por Danos Morais e Pedido de Antecipação de Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0801882-26.2021.8.10.0049 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 09:39

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2021, 14:44

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:25

Juntada de Certidão

09/11/2021, 09:24

Juntada de petição

08/11/2021, 16:53

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:49

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2021, 15:39

Juntada de petição

27/08/2021, 10:40

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 11:46

Declarada incompetência

03/08/2021, 10:45

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 14:53

Despacho

•28/08/2025, 09:31

Petição

•27/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:38

Acórdão

•20/03/2025, 09:06

Despacho

•11/10/2024, 11:09

Acórdão

•03/10/2024, 12:47

Despacho

•25/04/2024, 09:21

Despacho

•17/01/2024, 16:39

Documento Diverso

•22/08/2023, 18:56

Documento Diverso

•22/08/2023, 18:56

Sentença

•11/07/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:30

Documento Diverso

•05/01/2023, 17:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:37

Despacho

•28/08/2025, 09:31

Petição

•27/04/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:38

Acórdão

•20/03/2025, 09:06

Despacho

•11/10/2024, 11:09

Acórdão

•03/10/2024, 12:47

Despacho

•25/04/2024, 09:21

Despacho

•17/01/2024, 16:39

Documento Diverso

•22/08/2023, 18:56

Documento Diverso

•22/08/2023, 18:56

Sentença

•11/07/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:30

Documento Diverso

•05/01/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 13:47

Decisão

•14/12/2021, 14:44

Despacho

•04/10/2021, 14:31

Decisão

•03/08/2021, 10:45