Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822704-83.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 885.467,84

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Autor

CESAR VEIGA ARRUDA

CPF

Autor

CHARLES ABREU MARTINS

CPF

Autor

CHESTER ROSA MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Autor

CESAR VEIGA ARRUDA

CPF

Autor

CHARLES ABREU MARTINS

CPF

Autor

CHESTER ROSA MAIA

CPF

Autor

CHINAYDI DE MORAES RODRIGUES

CPF

Autor

CHRIZANTO MARTINS RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES

CPF

Autor

CICERO RODRIGUES DE LIMA PAE NETO

CPF

Autor

CINTHYA BRITO AGOSTINO

CPF

Autor

CINTHYA CAMPOS GAMA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/10/2025, 09:12

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 19:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:31

Juntada de petição

14/04/2025, 21:01

Juntada de petição

02/04/2025, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 15:38

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:26

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/10/2025, 09:12

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2025, 19:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

Documentos

Despacho

•06/09/2025, 19:01

Acórdão (expediente)

•17/03/2025, 12:09

04/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:31

Juntada de petição

14/04/2025, 21:01

Juntada de petição

02/04/2025, 18:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2025, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2025, 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 15:38

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

11/02/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2025, 15:31

Recebidos os autos

03/02/2025, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/02/2025, 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2025, 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:53

Juntada de petição

16/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/10/2024, 12:21

Juntada de petição

08/10/2024, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 10:29

Publicado Despacho (expediente) em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 19:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE LIMA PAE NETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CINTHYA BRITO AGOSTINO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CHARLES ABREU MARTINS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CHRIZANTO MARTINS RIBEIRO DO NASCIMENTO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CHINAYDI DE MORAES RODRIGUES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CHESTER ROSA MAIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CESAR VEIGA ARRUDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CICERA ROMENIA FERREIRA CHAVES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO RIBEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de CINTHYA CAMPOS GAMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 16:51

Publicado Despacho (expediente) em 16/07/2024.

20/07/2024, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 23:41

Juntada de petição

03/07/2024, 17:58

Juntada de petição

01/07/2024, 15:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/06/2024, 15:04

Juntada de petição (3º interessado)

20/06/2024, 19:27

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 10:53

Julgado procedente o pedido

06/06/2024, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 16:23

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024, 14:31

Recebidos os autos

17/04/2024, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/04/2024, 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2024, 08:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/04/2024, 10:05

Juntada de parecer do ministério público

28/03/2024, 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:39

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2024, 14:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2023, 14:02

Juntada de parecer do ministério público

03/10/2023, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 23:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:49

Recebidos os autos

04/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 13:40

Acórdão

•14/03/2025, 19:47

Despacho

•06/12/2024, 16:53

Despacho

•16/09/2024, 19:54

Despacho

•10/07/2024, 23:41

Acórdão (expediente)

•11/06/2024, 10:53

Acórdão

•06/06/2024, 20:55

Despacho

•30/01/2024, 15:39

Despacho

•07/08/2023, 23:13

Decisão

•03/08/2023, 11:48

Documento Diverso

•23/02/2022, 23:58

Documento Diverso

•23/02/2022, 23:58

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:58

Despacho

•19/10/2021, 14:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/09/2025, 19:01

Acórdão (expediente)

•17/03/2025, 12:09

Acórdão

•14/03/2025, 19:47

Despacho

•06/12/2024, 16:53

Despacho

•16/09/2024, 19:54

Despacho

•10/07/2024, 23:41

Acórdão (expediente)

•11/06/2024, 10:53

Acórdão

•06/06/2024, 20:55

Despacho

•30/01/2024, 15:39

Despacho

•07/08/2023, 23:13

Decisão

•03/08/2023, 11:48

Documento Diverso

•23/02/2022, 23:58

Documento Diverso

•23/02/2022, 23:58

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:58

Despacho

•19/10/2021, 14:37

Decisão

•25/08/2021, 06:49